Acordos para evitar a dupla tributação: Suíça, China e Hong Kong
A Suíça tem uma densa rede de acordos para evitar a dupla tributação. Para empresas da China e de Hong Kong, os acordos determinam quanto de cada franco de lucro suíço chega ao acionista no país de origem.
Suíça e China
O acordo de 25 de setembro de 2013 substituiu o acordo de 1990. O imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) suíço sobre dividendos é reduzido a 5% quando o beneficiário é uma sociedade que detém pelo menos 25% do capital, e a 10% em todos os demais casos (art. 10, al. 2, do acordo para evitar a dupla tributação Suíça–China, ADT CH-CN). Os juros podem ser tributados na fonte até 10% (art. 11, al. 2, ADT CH-CN) e os royalties até 9% (art. 12, al. 2, ADT CH-CN). O acordo contém cláusulas de limitação de benefícios contra o treaty shopping.
Suíça e Hong Kong
O acordo de 4 de outubro de 2011 aplica-se na Suíça desde 1º de janeiro de 2013. Os dividendos pagos a sociedades que detêm pelo menos 10% do capital estão isentos do imposto retido na fonte suíço; os demais dividendos são tributados até 10% (art. 10 ADT CH-HK). Os juros são tributáveis apenas no Estado de residência, e os royalties podem ser tributados na fonte até 3% (art. 12 ADT CH-HK).
Como funciona o alívio
A Suíça cobra integralmente seu imposto retido na fonte de 35% e restitui o excedente mediante requerimento (art. 21 e seguintes da Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte, VStG, em conjunto com o acordo). Para participações substanciais de sociedades estrangeiras, a Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) pode autorizar previamente a sociedade suíça a pagar o dividendo à alíquota reduzida do acordo (procedimento de notificação). A restituição pressupõe que o beneficiário seja o beneficiário efetivo; estruturas de canalização (conduit) são recusadas.
O que compensa na prática
- Requeira o procedimento de notificação antes do primeiro dividendo, para que os recursos não fiquem retidos por meses.
- Dê à sociedade holding substância real; a administração tributária examina de perto a condição de beneficiário efetivo.
- Compare as alternativas: para muitos grupos de Hong Kong, a participação direta a partir de Hong Kong é mais barata do que uma sociedade intermediária em um terceiro Estado.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.