O direito suíço responsabiliza penalmente as empresas por infrações cometidas em seu âmbito quando deixaram de adotar as medidas organizacionais necessárias para preveni-las. Os artigos aqui reunidos explicam a responsabilidade penal da empresa nos termos do art. 102 do Código Penal suíço, a corrupção de funcionários públicos estrangeiros, a lavagem de dinheiro, as violações de sanções e a fraude comercial, bem como os processos movidos contra trading houses suíças nos últimos anos. Mostram que organização de compliance as autoridades esperam, como são conduzidas as investigações internas e como as empresas e seus administradores devem reagir quando o Ministério Público ou a FINMA intervêm.
O direito suíço responsabiliza criminalmente as empresas que deixaram de se organizar para prevenir a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes graves. Os processos contra tradings suíças nos últimos anos mostraram que as multas e as pretensões compensatórias podem chegar a centenas de milhões de francos.
Nos termos do art. 102 do Código Penal suíço, uma empresa pode ser multada em até cinco milhões de francos quando um crime não puder ser imputado a uma pessoa determinada em razão de organização deficiente. No caso de corrupção, lavagem de dinheiro e certos outros crimes, a empresa responde independentemente de qualquer pessoa física se não tiver adotado todas as medidas organizacionais razoáveis e necessárias. O confisco de lucros pode ser ordenado além da multa.
O Ministério Público examina atentamente o que a empresa efetivamente fez para prevenir condutas ilícitas. Um código de conduta é apenas um ponto de partida, e os promotores esperam avaliações de risco, due diligence sobre agentes e intermediários, treinamento, controles internos e um canal para a comunicação de irregularidades. Grupos que negociam commodities ou atuam em países de alto risco ganham ao documentar essas medidas com cuidado, pois a documentação se torna prova se um processo for instaurado.
Administradores e dirigentes também ficam pessoalmente expostos. As pessoas físicas podem ser processadas por sua própria conduta, e o Ministério Público da Confederação conduz muitos casos internacionais de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando uma investigação começa, as decisões iniciais sobre investigações internas, cooperação com as autoridades e preservação de documentos frequentemente moldam o resultado, inclusive a possibilidade de o caso ser encerrado por decreto penal.
Os artigos explicam a responsabilidade penal da empresa nos termos do art. 102 do Código Penal, o combate à lavagem de dinheiro no comércio de commodities, as fraudes no trade finance, a restituição de ativos ilícitos à África e a organização de compliance que o Ministério Público espera.
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