Prevenção à lavagem de dinheiro no comércio de commodities: deveres de comunicação e responsabilidade penal da empresa

O comércio de commodities toca Estados em que os pagamentos a funcionários públicos fazem parte do modelo de negócio dos intermediários locais. O direito suíço alcança essa constelação por meio de duas alavancas: as disposições sobre lavagem de dinheiro e a responsabilidade penal da empresa. Os processos dos últimos anos mostram como ambas funcionam na prática e quanto custam.

As disposições sobre lavagem de dinheiro

O art. 305bis do Código Penal suíço (CP/SCC) pune o ato apto a frustrar a identificação da origem, a descoberta ou o confisco de bens que se sabe provirem de um crime. Três elementos merecem atenção. O crime antecedente deve ser um crime (felony) ou, desde 2016, um delito fiscal qualificado (art. 305bis, al. 1bis, CP); os demais delitos estão excluídos. O ato basta ser apto a frustrar; não se exige frustração efetiva. E o crime pode ser cometido por qualquer pessoa, não apenas por um intermediário financeiro.

O art. 305ter abrange a falta de diligência na identificação do beneficiário efetivo em operações financeiras e confere ao intermediário financeiro o direito de comunicar suspeitas.

A Lei Federal sobre a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AMLA) constrói a camada preventiva: identificação da parte contratante, apuração do beneficiário efetivo, esclarecimentos reforçados quando os riscos são elevados, monitoramento contínuo e comunicação ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS). Em 2025, o gabinete recebeu 21.087 comunicações de atividade suspeita, 39,3% a mais do que no ano anterior; 91,3% provieram de bancos, e 1.375 casos foram encaminhados às autoridades penais.

Por que o setor de trading está exposto

Quatro características do negócio criam a exposição.

• As contrapartes são Estados ou entidades estatais. Companhias petrolíferas nacionais, ministérios e empresas estatais de mineração são os vendedores. Seus funcionários são, por definição, pessoas politicamente expostas.
• Os intermediários são habituais. Agentes locais são contratados para obter alocações, licenças e acesso. Sua remuneração é frequentemente uma porcentagem, e o serviço que prestam frequentemente não é documentado.
• Os fluxos de pagamento são grandes e rápidos. Uma única carga movimenta dezenas de milhões, e a cadeia de pagamento atravessa várias jurisdições.
• A informação é assimétrica. O trader sabe menos sobre o destinatário dos pagamentos de um intermediário do que o próprio intermediário, e o incentivo para investigar é fraco.

A responsabilidade penal da empresa

O art. 102 do CP, em vigor desde 2003, prevê duas vias.

Nos termos da al. 1, a empresa é punida subsidiariamente quando um crime foi cometido em seu seio e não pode ser imputado a nenhuma pessoa física determinada em razão de uma organização deficiente. A ideia subjacente é que uma organização não deve escapar à responsabilidade por ser opaca quanto a seus próprios processos decisórios.

Nos termos da al. 2, a empresa responde cumulativamente e independentemente da responsabilidade das pessoas físicas quando, para crimes enumerados — entre eles organização criminosa, financiamento do terrorismo, lavagem de dinheiro e corrupção —, se lhe possa censurar não ter tomado todas as medidas organizacionais razoáveis e necessárias para impedir o crime.

O núcleo prático é a expressão medidas organizacionais razoáveis e necessárias. Ela faz da organização de compliance o objeto do processo penal. O que se examina, aproximadamente nesta ordem: a análise de riscos e se ela identificou o risco que se materializou; a seleção, a remuneração e o acompanhamento dos intermediários; os processos de aprovação de pagamentos e se foram observados; a documentação; o treinamento; as linhas internas de comunicação e se houve seguimento às comunicações; e a reação da empresa a incidentes anteriores.

O padrão é relativo. O que é razoável para uma casa com 3.000 empregados em trinta países difere do que é razoável para uma empresa de quarenta pessoas que negocia uma única commodity.

As sanções e o que realmente pesa

A multa prevista no art. 102 chega a cinco milhões de francos. Nos casos que importam, a multa é a parte menor. O confisco da vantagem obtida, ou uma pretensão compensatória quando a vantagem já não está disponível, é que tem o peso econômico.

Os processos são conduzidos pelo Ministério Público da Confederação e, quando chegam a julgamento, perante o Tribunal Penal Federal, em Bellinzona.

Três conclusões para a empresa

A responsabilidade não pode ser terceirizada. Contratar um agente local transfere o trabalho, e não a responsabilidade. A seleção, a remuneração e o desempenho devem poder ser provados: quem foi escolhido, por quê, diante de que alternativas, em que condições, para que serviço e o que foi entregue.

Uma organização de papel agrava a situação. Um sistema de compliance que existe num manual e é contornado nos negócios do dia a dia documenta o conhecimento do risco pela empresa sem oferecer nenhuma proteção. Num processo, é prova contra ela, e não a favor.

A cooperação influencia substancialmente o resultado. Como a pretensão compensatória é medida pela vantagem obtida, e como a quantificação dessa vantagem depende de registros internos, a postura da empresa — investigação interna precoce, revelação ordenada, remediação — molda o valor, bem como o tom do processo.

A posição do próprio banco

Um banco que financia um trader herda parte do problema. As falhas do cliente tornam-se risco de crédito do banco quando um processo bloqueia os bens do cliente, risco reputacional quando o caso é noticiado e, em certas circunstâncias, responsabilidade própria quando se constata que a diligência do banco foi insuficiente.

É por isso que os números das comunicações importam para o setor: a esmagadora maioria das comunicações de atividade suspeita vem de bancos, e um cliente de trading cujo padrão de pagamentos desencadeia uma delas tem um problema com seu credor antes de ter um com o Ministério Público.

Uma lista de verificação para uma casa de trading

1. A análise de riscos nomeia os países, as commodities e os tipos de contraparte que efetivamente geram a receita?
2. Existe um registro de intermediários com contrato, âmbito dos serviços, base de remuneração e comprovação do desempenho?
3. Quem aprova os pagamentos a intermediários, e a aprovação é documentada com uma justificativa?
4. As pessoas politicamente expostas são identificadas do lado da contraparte, inclusive entre os beneficiários efetivos das contrapartes?
5. A triagem de sanções abrange a lista suíça, e também as relações de controle, além das pessoas listadas?
6. Existe um registro das comunicações internas e do que foi feito a respeito de cada uma?
7. Depois de um incidente anterior, o que mudou — e a mudança pode ser comprovada?

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.