Suíça

Regras federais, escolhas cantonais

Qualquer que seja o cantão escolhido para sua empresa, as regras que mais importam para você são federais: o direito societário no Código Suíço das Obrigações (CO), a supervisão do mercado financeiro pela FINMA, os deveres decorrentes da Lei Federal contra a Lavagem de Dinheiro, as sanções e a cobrança de créditos. Os cantões diferem em suas alíquotas, na língua das autoridades e no perfil de suas comunidades empresariais, e é aí que se faz a escolha entre Zurique, Genebra, Zug, Basileia e Lugano.

O direito federal também define o quadro tributário. O imposto federal sobre o lucro é de 8,5%, e os cantões acrescentam suas próprias alíquotas, de modo que a alíquota efetiva combinada vai de menos de 12% em Zug a mais de 20% em Berna. Grandes grupos com faturamento de EUR 750 milhões ou mais pagam pelo menos 15% nos termos do imposto mínimo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que a Suíça introduziu em 2024.

Direito societário e tribunais

O direito societário é o mesmo em todos os cantões. Uma sociedade anônima suíça (AG) exige capital social de CHF 100.000 e uma sociedade de responsabilidade limitada (GmbH), de CHF 20.000, e desde a reforma de 2023 o capital social pode ser expresso na moeda estrangeira funcional da sociedade, como o dólar americano ou o euro. Pelo menos uma pessoa autorizada a representar a sociedade deve residir na Suíça.

Os litígios são julgados pelos tribunais cantonais, com tribunais de comércio especializados em Zurique, Berna, St. Gallen e Argóvia, e terminam no Tribunal Federal, em Lausanne. Para as diferenças cantonais em matéria de impostos, língua e comunidade empresarial, cada centro financeiro tem sua própria página em Localizações.