Bens de defesa e segurança para a África: o que uma sociedade suíça pode e não pode fazer
Os gastos militares africanos estão crescendo, e novos fornecedores da China, da Turquia e dos Emirados Árabes Unidos vêm ganhando participação de mercado. Para negócios de defesa e segurança com a África, uma empresa suíça raramente é, ainda assim, um fornecedor adequado, pois a prática de licenciamento prevista na Lei Federal sobre Material de Guerra (LMG/KMG) constitui um obstáculo para a maioria dos destinos africanos. O direito suíço continua relevante sempre que as mercadorias possam ser material de guerra, bens militares específicos ou bens de uso dual, e sempre que uma empresa suíça participe da operação.
O mercado
Os gastos militares na África atingiram USD 58,2 bilhões em 2025, um aumento de 8,5%. A Argélia lidera com USD 25,4 bilhões, seguida pelo Marrocos com USD 6,3 bilhões, pela África do Sul com USD 3,2 bilhões e pela Nigéria com USD 2,1 bilhões, um aumento de 55%. As importações de armas no período de 2021 a 2025 caíram 41% em comparação com os cinco anos anteriores, enquanto a China, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos ganharam participação de mercado.
Exportações suíças para a África
As exportações suíças de material de guerra atingiram CHF 948,2 milhões em 2025. Apenas 0,03% desse total foi destinado à África, ou cerca de CHF 280.000. Os números refletem a prática de licenciamento prevista na Lei sobre Material de Guerra, que indefere exportações para a maioria dos destinos africanos. Uma empresa suíça não é, portanto, um veículo viável para fornecer armas a compradores africanos.
Onde o direito suíço é relevante
Os negócios de defesa e segurança com a África suscitam, ainda assim, questões de direito suíço em diversas situações.
- Classificação: saber se as mercadorias são material de guerra nos termos da Lei sobre Material de Guerra, bens militares específicos ou bens de uso dual nos termos da Lei Federal sobre o Controle de Bens (LCB/GKG) determina qual licença é necessária e se ela pode ser obtida.
- Tecnologia de segurança, de fronteiras e de vigilância: bens para a proteção de fronteiras, vigilância e comunicações frequentemente se enquadram nas regras sobre uso dual ou em controles específicos sobre tecnologia de vigilância.
- Procedimentos de licenciamento: os pedidos à Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) exigem uma descrição precisa das mercadorias, do usuário final e do uso final.
- Comércio sem mercadorias na Suíça: as obrigações de controle de exportações vinculam-se à sede da empresa que dispõe das mercadorias e aplicam-se também a operações de merchanting e de intermediação nas quais as mercadorias jamais entram na Suíça.
- Processos: as violações da Lei sobre Material de Guerra e da Lei sobre o Controle de Bens são infrações penais, e as empresas e seus administradores precisam de defesa em investigações conduzidas pela SECO e pelas autoridades de persecução penal.
Quando uma empresa suíça tem acionistas chineses, aplicam-se adicionalmente as regras norte-americanas descritas no artigo sobre sanções dos EUA e a BIS Affiliates Rule.
Como a Ressos Legal ajuda
Presto assessoria sobre a classificação de mercadorias, licenças de exportação e a estruturação de operações de defesa e segurança, e defendo empresas e pessoas físicas em processos nos termos da Lei sobre Material de Guerra e da Lei sobre o Controle de Bens. Assessorei operações governamentais da indústria de defesa no Oriente Médio. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.