Famílias internacionais e direito de família

Famílias com vínculos com vários países

Quando uma família internacional vive na Suíça, o direito internacional privado suíço decide qual lei rege o casamento, a sucessão e um eventual divórcio. Em muitos casos, a família pode escolher a lei aplicável, o que possibilita um planejamento cuidadoso e ajuda a evitar resultados conflitantes em diferentes países.

O direito internacional privado suíço permite que os cônjuges escolham, para reger seu regime de bens, a lei de um Estado em que ambos estejam domiciliados ou do qual um deles seja nacional. Um estrangeiro que vive na Suíça pode, em regra, submeter sua sucessão à lei de um Estado de sua nacionalidade. Essas escolhas ajudam as famílias a manter seus arranjos coerentes nos países em que vivem e detêm ativos.

Planejamento além das fronteiras

Testamentos, pactos antenupciais e estruturas societárias precisam se encaixar. Um pacto antenupcial celebrado em um país pode não ser reconhecido da mesma forma em outro, e as regras suíças de sucessão legitimária (herdeiros necessários) podem aplicar-se a uma sucessão regida pelo direito suíço. A reforma de 2023 reduziu as legítimas, o que dá aos testadores mais liberdade para deixar uma empresa ou outros ativos a herdeiros escolhidos.

Famílias da Ásia, do Oriente Médio e da África frequentemente detêm ativos por meio de sociedades, trusts ou fundações em várias jurisdições. A Suíça reconhece os trusts estrangeiros nos termos da Convenção da Haia sobre Trusts, embora o direito suíço não tenha um trust próprio. Coordenar essas estruturas com o planejamento patrimonial do casal e o planejamento sucessório protege os membros da família e reduz o risco de disputas entre herdeiros em diferentes países.

Nesta seção

Os artigos explicam os regimes de bens e os pactos antenupciais, a escolha da lei aplicável à sucessão, a reforma da sucessão legitimária de 2023, a competência dos tribunais suíços em matéria de divórcio e a coordenação do planejamento familiar com trusts e fundações.