Regimes de bens do casamento na Suíça

O regime de bens determina como o patrimônio é dividido quando o casamento termina por divórcio ou morte. O direito suíço prevê um regime supletivo e duas alternativas que os cônjuges podem escolher por meio de pacto antenupcial ou contrato matrimonial. Para casais que se casaram no exterior ou possuem bens em vários países, a questão de qual regime se aplica é muitas vezes menos evidente do que parece.

Participação nos aquestos

Salvo acordo em contrário, os cônjuges estão sujeitos ao regime de participação nos aquestos (art. 181 do Código Civil suíço, CC). Cada cônjuge mantém seus bens próprios, que compreendem os bens possuídos antes do casamento, as heranças, as doações e os objetos de uso pessoal, ao lado dos aquestos, que incluem em especial os rendimentos do trabalho auferidos durante o casamento. Na dissolução do regime, cada cônjuge tem em princípio direito à metade dos aquestos líquidos do outro.

Durante o casamento, cada cônjuge administra seus próprios bens. A divisão ocorre apenas na dissolução.

Separação de bens

Na separação de bens, cada cônjuge permanece único proprietário de seus bens, e não há divisão de aquestos ao final do casamento. Esse regime é frequentemente escolhido por empresários ou por cônjuges que possuem, cada um, um patrimônio próprio considerável. Note-se que a separação de bens não afeta os alimentos nem a divisão da previdência em caso de divórcio, nem altera a posição do cônjuge no direito sucessório.

Comunhão de bens

A comunhão de bens cria um patrimônio comum que pertence aos dois cônjuges em conjunto, ao lado de eventuais bens próprios. Variantes do regime permitem limitar a comunhão, por exemplo aos aquestos. Na prática, a comunhão de bens é escolhida com menos frequência e é utilizada sobretudo para fins específicos de planejamento sucessório, pois pode permitir que uma parcela maior passe ao cônjuge sobrevivente.

Forma do contrato matrimonial

O contrato matrimonial deve ser lavrado por escritura pública e assinado pelos cônjuges (art. 184 CC). Pode ser celebrado antes ou durante o casamento. Dentro dos limites da lei, os cônjuges também podem modificar o regime supletivo, por exemplo acordando uma divisão diferente dos aquestos ou atribuindo bens empresariais aos bens próprios de um dos cônjuges.

Regimes escolhidos ou aplicáveis no exterior

A Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA) permite aos cônjuges escolher por escrito a lei do Estado em que ambos estão domiciliados ou estarão domiciliados após o casamento, ou a lei de um Estado do qual um deles seja nacional. Na falta de escolha, aplica-se em geral a lei do domicílio comum. A mudança de domicílio pode, em certos casos, acarretar a mudança da lei aplicável, eventualmente com efeito desde a data do casamento, a menos que os cônjuges o tenham excluído por escrito. Os casais que se mudam para a Suíça devem, portanto, verificar qual regime se aplica atualmente a eles.

O que compensa na prática

• Esclareça o regime vigente ao chegar. Uma breve análise escrita evita surpresas anos depois.
• Documente os bens próprios. Registros dos bens trazidos para o casamento simplificam uma eventual divisão posterior.
• Coordene com o testamento. No direito suíço, o planejamento matrimonial e o sucessório interagem estreitamente.

Como a Ressos Legal ajuda

Assessoro casais sobre o regime que se aplica a eles na Suíça e redijo contratos matrimoniais que funcionem em conjunto com seu planejamento sucessório mais amplo. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.