Os litígios sobre trusts e heranças são frequentemente internacionais, envolvendo ativos na Suíça, trustees em centros offshore e herdeiros em vários países. Os artigos aqui reunidos explicam as pretensões dos beneficiários contra os trustees, os direitos de informação de herdeiros e beneficiários perante bancos suíços, a impugnação de testamentos e de pactos sucessórios, as ações relativas à legítima e a proteção de ativos na Suíça enquanto o litígio está pendente. Também tratam da competência dos tribunais suíços, da arbitragem de litígios sobre trusts e do reconhecimento de sentenças estrangeiras relativas a heranças e trusts.
As disputas sobre trusts e heranças envolvem frequentemente bens na Suíça, trustees (agentes fiduciários) em centros offshore e herdeiros em vários continentes. Tribunais estatais e arbitrais suíços decidem muitas delas, e o direito suíço confere a herdeiros e beneficiários meios eficazes para obter informações e para assegurar bens antes que sejam transferidos para outro lugar.
Para herdeiros e beneficiários no exterior, a primeira dificuldade prática é muitas vezes simplesmente descobrir o que existe. Os bens podem estar depositados em um banco suíço em nome de um trust, de uma fundação (Stiftung) ou de uma sociedade subjacente, enquanto os documentos que os regem são guardados por um trustee em outro lugar. O direito e a jurisprudência suíços oferecem meios de obter informações que vale a pena conhecer antes de formular qualquer pretensão.
Os herdeiros que considerem um testamento inválido ou sua legítima violada podem propor uma ação de nulidade ou de redução com base no Código Civil suíço (CC). Desde a reforma de 2023, a legítima dos descendentes foi reduzida e os pais deixaram de ter legítima, o que dá mais liberdade aos testadores e altera o cálculo em muitas sucessões com dimensão internacional.
Quando há risco de que os bens desapareçam, o direito suíço permite seu bloqueio por meio de um arresto com base na Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG) ou de medidas cautelares com base no Código de Processo Civil suíço. As sentenças de Estados partes da Convenção de Lugano são reconhecidas segundo regras simplificadas, e as sentenças arbitrais da maioria dos países com base na Convenção de Nova York, o que é muito importante em disputas que abrangem vários continentes.
Os artigos explicam as pretensões contra trustees, os direitos de informação dos herdeiros perante bancos suíços, a impugnação de testamentos, as ações de redução por violação da legítima, a garantia de bens e o reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Direitos de informação dos beneficiários perante trustees e bancos suíços
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