Bloquear bens em litígios sucessórios: medidas cautelares suíças e arresto

Litígios sucessórios podem durar anos, enquanto ativos podem ser movimentados em dias. O direito suíço oferece vários instrumentos para assegurar ativos, cada um sujeito a condições próprias, que exigem preparação cuidadosa.

Medidas do direito sucessório

O Código Civil suíço (CC) prevê medidas de proteção no curso da devolução de um espólio, como a aposição de selos, a elaboração de inventário ou a administração do espólio, ordenadas pela autoridade competente do último domicílio do falecido. Quando o falecido vivia no exterior, as autoridades suíças podem, em certos casos, adotar medidas relativas a ativos situados na Suíça. Essas medidas podem ser um primeiro passo eficaz para evitar a dispersão dos ativos antes que os herdeiros sejam conhecidos.

Medidas cautelares do processo civil

Nos termos do Código de Processo Civil suíço, um tribunal pode ordenar medidas cautelares quando o requerente demonstrar, em juízo sumário, que existe uma pretensão, que ela está ameaçada e que essa ameaça pode causar um dano de difícil reparação. Em matéria sucessória, isso pode incluir uma ordem que proíba um banco ou um coerdeiro de dispor de determinados ativos. Os tribunais podem ordenar tais medidas sem ouvir a parte contrária em casos de especial urgência e podem exigir que o requerente preste caução. Nos termos do art. 10 da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (PILA), os tribunais suíços podem ordenar medidas provisórias mesmo quando o processo principal tramita no exterior.

Arresto para créditos pecuniários

Para créditos pecuniários, o credor pode requerer o arresto de bens nos termos do art. 271 e seguintes da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG). Os fundamentos disponíveis incluem situações em que o devedor não tem domicílio na Suíça e o crédito tem uma conexão suficiente com a Suíça, ou em que o credor dispõe de um título executivo. O requerente deve identificar os bens com razoável precisão, já que os tribunais suíços não admitem buscas especulativas, e deve depois validar o arresto dentro dos prazos legais.

Cooperação com tribunais estrangeiros

Ordens estrangeiras de congelamento não produzem efeitos automaticamente na Suíça. No âmbito da Convenção de Lugano, certas medidas provisórias podem ser reconhecidas, embora as matérias sucessórias estejam excluídas dessa convenção. Nos demais casos, normalmente é necessário um requerimento autônomo na Suíça, que pode ser apoiado por provas oriundas de processos estrangeiros.

O que vale a pena na prática

• Identifique os ativos com precisão por banco e, sempre que possível, por conta, porque pedidos vagos tendem a fracassar.
• Aja com rapidez e discrição pois o elemento surpresa é frequentemente decisivo.
• Planeje o processo principal já que as medidas cautelares caducam se não forem seguidas de providências dentro dos prazos fixados.

Como a Ressos Legal ajuda

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Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.