Litígios envolvendo fundações de Liechtenstein

As fundações (Stiftungen) de Liechtenstein são amplamente utilizadas por famílias internacionais, muitas vezes com contas bancárias na Suíça. Quando os membros da família divergem, os litígios geralmente giram em torno de informações, da conduta do conselho da fundação e da interpretação dos documentos da fundação.

O quadro jurídico

O direito das fundações de Liechtenstein está contido na Lei sobre Pessoas e Sociedades (Personen- und Gesellschaftsrecht, PGR), cujas disposições sobre fundações foram amplamente revistas com efeitos a partir de 2009. As fundações de benefício privado, em muitos casos, não estão sujeitas à supervisão contínua da autoridade de supervisão de fundações, a menos que o instituidor opte por ela, enquanto as fundações de utilidade pública são supervisionadas. Fundações constituídas antes da revisão podem ainda ser afetadas por regras transitórias, razão pela qual a data de constituição e as alterações posteriores são relevantes.

Direitos de informação dos beneficiários

Os beneficiários têm, em geral, um direito legal à informação e à consulta em relação aos seus direitos, incluindo o acesso aos documentos da fundação e, em certa medida, às contas. Esses direitos podem ser restringidos em determinadas configurações, por exemplo quando o instituidor reservou para si o direito de revogar a fundação. Os detalhes dependem dos documentos e de a pessoa ser um beneficiário com direito adquirido ou apenas um potencial destinatário. Quando o conselho recusa informações, os beneficiários podem recorrer aos tribunais de Liechtenstein.

Supervisão judicial

Os tribunais de Liechtenstein podem, mediante requerimento, adotar medidas de supervisão em relação a uma fundação, tipicamente em procedimento de jurisdição voluntária. Tais medidas podem incluir a determinação de prestar informações, a revisão de decisões do conselho ou, em casos graves, a destituição de membros do conselho da fundação. O tribunal examinará, em geral, se o conselho agiu de acordo com os documentos e a finalidade da fundação.

Pretensões típicas

Questões frequentes incluem litígios sobre a validade de alterações dos estatutos, o exercício da discricionariedade nas distribuições, conflitos de interesses de membros do conselho e alegações de que ativos foram transferidos para a fundação para frustrar herdeiros ou cônjuges. Herdeiros em outros países podem sustentar que as contribuições a uma fundação devem ser incluídas no cálculo de sua legítima, o que suscita questões de lei aplicável e de reconhecimento de sentenças em Liechtenstein. Ativos mantidos em bancos suíços acrescentam uma camada adicional, já que quaisquer medidas contra esses ativos exigirão uma base no direito processual suíço.

O que vale a pena na prática

• Obtenha o conjunto completo de documentos incluindo estatutos, regulamentos complementares e deliberações do conselho.
• Esclareça a sua condição de beneficiário, já que os direitos de informação dependem dela.
• Planeje para duas jurisdições quando os ativos da fundação estiverem depositados em bancos suíços.

Como a Ressos Legal ajuda

Assessoro beneficiários, instituidores e membros de conselhos em litígios envolvendo fundações de Liechtenstein com ativos na Suíça e trabalho com advogados de Liechtenstein quando são necessários processos naquele país. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.