Litígios sobre trusts e heranças na Suíça
As disputas sobre trusts e heranças raramente se limitam a um único país. Os ativos estão depositados em bancos suíços, o trustee está sediado em um centro offshore, os herdeiros vivem em três continentes e o testamento foi redigido sob outra lei. O direito suíço e os tribunais suíços desempenham um papel central em muitas dessas disputas, tanto porque os ativos estão na Suíça quanto porque o direito internacional privado suíço prevê regras claras sobre competência e lei aplicável.
Pretensões contra trustees
Os beneficiários de um trust podem responsabilizar o trustee (agente fiduciário) por violações do trust, exigir prestação de contas e informações e, em casos graves, pleitear sua destituição. O Capítulo 9a da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/IPRG) (arts. 149a e seguintes) rege as disputas relativas a trusts na Suíça. O instrumento do trust pode designar um tribunal ou um tribunal arbitral com competência exclusiva; quando não o faz, os tribunais suíços da sede do trust ou do domicílio do trustee réu podem ser competentes. A lei que rege o trust determina os direitos dos beneficiários.
Informações de bancos suíços
Os herdeiros precisam frequentemente saber quais ativos o falecido mantinha em bancos suíços, o que aconteceu com eles antes do óbito e quem os recebeu. Segundo a jurisprudência suíça, os herdeiros, como sucessores universais, têm direito a informações perante o banco sobre as contas do falecido e, em alguns casos, sobre operações realizadas pouco antes do óbito. O sigilo bancário não protege o falecido contra seus próprios herdeiros, conforme explicado no artigo sobre o art. 47 da Lei sobre os Bancos. Quando os ativos se tornaram inativos, aplica-se o procedimento descrito no artigo sobre ativos inativos.
Impugnação de testamentos e pactos sucessórios
Um testamento ou pacto sucessório pode ser anulado se o testador não tinha capacidade, se foi feito sob a influência de erro, dolo ou coação, ou se seu conteúdo ou forma é ilícito (arts. 519 e 520 do Código Civil suíço (CC)). A ação deve ser proposta no prazo de um ano a contar da data em que o autor tomou conhecimento da disposição e do motivo de anulação e, em qualquer caso, no prazo de dez anos a contar da abertura do testamento (art. 521).
Pretensões fundadas na legítima
Quando a sucessão do falecido era regida pelo direito suíço e a legítima de um herdeiro foi violada, o herdeiro pode propor uma ação de redução (arts. 522 e seguintes do Código Civil). A ação pode abranger também certas doações em vida, incluindo transferências para trusts e fundações. Ela prescreve um ano após o herdeiro ter tomado conhecimento da violação e, em qualquer caso, dez anos após a abertura do testamento ou o óbito (art. 533). Desde 2023, as legítimas foram reduzidas, conforme explicado no artigo sobre famílias internacionais.
Garantia de ativos
Enquanto uma disputa estiver pendente, os ativos na Suíça podem ser garantidos por medidas cautelares ou por arresto nos termos do art. 271 da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG), conforme explicado no artigo sobre o arresto. Em matéria sucessória, as autoridades também podem ordenar a aposição de selos na herança, um inventário ou a administração da herança por um administrador oficial.
Sentenças estrangeiras e arbitragem
As decisões estrangeiras sobre heranças e trusts são reconhecidas na Suíça nos termos da Lei sobre o Direito Internacional Privado se foram proferidas em um Estado com vínculo suficiente com a herança ou o trust, e as sentenças arbitrais são executadas nos termos da Convenção de Nova York. Os instrumentos de trust contêm cada vez mais cláusulas compromissórias, e a arbitragem segundo as Swiss Rules com sede em Zurique ou Genebra oferece confidencialidade, que as famílias valorizam nessas disputas.
Como a Ressos Legal ajuda
Represento beneficiários, herdeiros, trustees e testamenteiros em disputas relativas a trusts, fundações e heranças com vínculo com a Suíça, obtenho informações de bancos suíços e garanto e recupero ativos. Sou Trust and Estate Practitioner (TEP). Entre em contato comigo para uma primeira conversa.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.