A partir de 1º de outubro de 2026: o registro de transparência e a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro revisada

Em 1º de outubro de 2026 entram em vigor a Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas (LTPJ) e a revisão da Lei Federal contra a Lavagem de Dinheiro (AMLA/LBA). As sociedades suíças devem registrar seus beneficiários efetivos em um novo registro federal, e os consultores que constituem ou administram sociedades passam a estar abrangidos pelas regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Grupos estrangeiros com subsidiárias suíças são afetados por ambas.

O registro federal de beneficiários efetivos

O novo registro federal de beneficiários efetivos não é público. Ele é acessível às autoridades e, dentro de certos limites, aos intermediários financeiros e a outras pessoas obrigadas, para fins de sua due diligence (diligência prévia).

Devem se registrar:

as sociedades anônimas suíças (AG);
as sociedades de responsabilidade limitada (GmbH);
as cooperativas;
as pessoas jurídicas estrangeiras com filial registrada, administração efetiva ou imóveis na Suíça.

Quem é beneficiário efetivo

Beneficiário efetivo é a pessoa física que detém, direta ou indiretamente, pelo menos 25% do capital ou dos direitos de voto, ou que controla a sociedade de outra forma. Em um grupo chinês ou em outro grupo estrangeiro, a cadeia societária deve ser rastreada por todos os níveis de participação até as pessoas físicas no topo.

Prazos e multas

Novas inscrições e alterações devem ser comunicadas no prazo de um mês. As violações são puníveis com multa de até CHF 500.000.

A Lei contra a Lavagem de Dinheiro revisada

A revisão estende a Lei a determinadas atividades de consultoria. Ela abrange a constituição e a estruturação de sociedades no exterior, a administração de entidades não operacionais, aportes e distribuições de capital nessas estruturas e serviços de domiciliação com duração de seis meses ou mais.

Um consultor atua em caráter profissional a partir do momento em que ultrapassa um dos limites: faturamento anual de CHF 50.000 com essas atividades, vinte clientes por ano ou um volume de operações de CHF 2 milhões. Os consultores abrangidos devem se filiar a uma organização de autorregulação e cumprir a due diligence prescrita pela Lei, em particular identificar o cliente e o beneficiário efetivo e esclarecer a origem dos recursos.

O que os grupos estrangeiros devem fazer agora

Identificar os beneficiários efetivos de cada sociedade suíça até as pessoas físicas e preparar os documentos que comprovam a cadeia societária.
Fazer o primeiro registro dentro do prazo e instituir uma rotina para comunicar alterações no prazo de um mês.
Esperar perguntas mais detalhadas de consultores, administradores e fiduciários suíços sobre a titularidade e a origem dos recursos, e preparar as respostas de uma só vez para todos eles.
Revisar pagamentos em tokens e outros fluxos de pagamento incomuns, que exigem uma análise documentada da origem dos recursos, conforme explicado no artigo sobre stablecoins no comércio entre a África e a China.

Os bancos suíços já aplicam esses padrões na abertura de contas, como descrito no artigo sobre bancabilidade. Um administrador residente, pessoalmente responsável pelo registro, solicitará as mesmas informações; o artigo sobre administradores profissionais explica essa função.

Como a Ressos Legal ajuda

Ajudo grupos estrangeiros a identificar e documentar os beneficiários efetivos de suas sociedades suíças, a efetuar os registros e a adaptar suas estruturas e fluxos de pagamento às regras revisadas de prevenção à lavagem de dinheiro. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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