Como a FINMA classifica tokens: tokens de pagamento, de utilidade e de investimento

Saber se uma emissão de tokens na Suíça está sujeita ao direito dos valores mobiliários, ao direito bancário ou às regras de prevenção à lavagem de dinheiro depende do que o token faz. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) respondeu cedo a essa questão, em suas diretrizes sobre ofertas iniciais de moedas (ICOs) de fevereiro de 2018, examinando a função econômica de cada token e não sua forma técnica. A distinção daí resultante entre tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de ativos ainda molda a prática suíça, e a FINMA acrescentou desde então orientações específicas sobre stablecoins que todo emitente e intermediário deve conhecer.

Substância sobre a forma

A FINMA avalia um token segundo sua função econômica e sua transferibilidade, e examina o caso concreto, não o rótulo escolhido pelo emitente. O mesmo token técnico pode, portanto, ser tratado de forma diferente conforme os direitos a ele vinculados e a maneira como é ofertado. Muitos tokens combinam várias funções; a FINMA submete esses tokens híbridos a todas as regras aplicáveis a cada uma de suas funções.

Tokens de pagamento

Os tokens de pagamento destinam-se a ser utilizados como meio de pagamento de bens e serviços ou para transferir valor, e não conferem nenhum crédito contra um emitente. O bitcoin é o exemplo típico. A FINMA não trata os tokens de pagamento como valores mobiliários, mas sua emissão e transferência estão sujeitas à Lei Federal contra a Lavagem de Dinheiro (AMLA/LBA), de modo que emitentes, exchanges e custodiantes atuam como intermediários financeiros e devem cumprir deveres de due diligence (diligência prévia).

Tokens de utilidade

Os tokens de utilidade dão acesso digital a um aplicativo ou serviço prestado em uma infraestrutura blockchain. Enquanto a função de acesso for a única finalidade do token e o aplicativo estiver operacional no momento da emissão, a FINMA não o trata como valor mobiliário. Se o token tiver também uma finalidade de investimento, ou se o serviço ainda não existir e os compradores estiverem, na prática, financiando seu desenvolvimento, ele pode ser tratado como token de ativo.

Tokens de ativos

Os tokens de ativos representam ativos como um crédito de dívida ou de participação contra o emitente, uma participação em lucros ou fluxos de capital futuros, ou direitos sobre ativos físicos. A FINMA os trata como valores mobiliários quando são padronizados e aptos à negociação em massa. O emitente deve então cumprir as regras de prospecto da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA/LSFin), salvo se houver uma isenção, e os intermediários que negociam os tokens podem precisar de uma licença como sociedade de valores mobiliários. Quando os tokens são emitidos como valores mobiliários registrais nos termos da Lei DLT, aplicam-se também as regras de direito civil explicadas no artigo sobre a Lei DLT.

Stablecoins

A FINMA complementou suas diretrizes em setembro de 2019 com uma seção sobre stablecoins e publicou novas orientações em julho de 2024. Sua abordagem segue novamente a substância econômica: uma stablecoin lastreada em uma moeda e resgatável ao par é geralmente tratada como depósito, de modo que o emitente precisa de uma licença bancária, ao passo que uma stablecoin lastreada em outros ativos pode ser tratada como um organismo de investimento coletivo ou um derivativo. Uma stablecoin pode ser emitida sem licença bancária se um banco garantir os créditos dos titulares, mas a FINMA deixou claro que a garantia deve proteger cada titular individualmente e cobrir o valor integral. Em todos os casos, o emitente deve identificar todos os titulares nos termos das regras de prevenção à lavagem de dinheiro.

A regulação internacional das stablecoins na China, em Hong Kong, em Singapura, na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos (EUA) é descrita no artigo sobre stablecoins no comércio entre a África e a China.

Consultar a FINMA previamente

Quando a classificação de um token for incerta, o emitente pode submeter uma consulta à FINMA antes da emissão. A consulta deve descrever o projeto, os direitos vinculados ao token, seu desenho técnico, a oferta e a destinação dos recursos captados. A resposta da FINMA confere segurança jurídica e é frequentemente exigida pelos bancos antes de abrirem uma conta para o emitente.

Como a Ressos Legal ajuda

Analiso projetos de tokens à luz do direito suíço do mercado financeiro, preparo consultas de classificação à FINMA e estruturo emissões de tokens e projetos de stablecoins para que as licenças e isenções necessárias estejam em vigor antes do lançamento. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.