A Comissão Bergier: o que examinou e o que se seguiu

A Comissão Independente de Especialistas Suíça – Segunda Guerra Mundial, presidida pelo historiador Jean-François Bergier, realizou a mais extensa investigação histórica já feita sobre o papel da Suíça durante a guerra. Este artigo descreve como a Comissão surgiu, o que examinou e constatou, como seu relatório final foi recebido e que lições o centro financeiro suíço tirou do caso dos ativos sem movimentação (fundos em déshérence).

Das contas sem movimentação a uma comissão de especialistas

Durante décadas após 1945, os ativos depositados na Suíça por vítimas do nazismo continuaram sendo uma questão em aberto. Os herdeiros que tentavam localizar as contas de parentes assassinados deparavam-se com exigências de prova, como certidões de óbito de pessoas mortas nos campos, que não podiam satisfazer. O artigo da Wikipedia em inglês sobre a Comissão observa que um decreto de 1945 sobre ativos sem movimentação vigorou apenas por dois anos e não foi divulgado internacionalmente. No procedimento baseado num decreto federal de 1962, segundo o volume 15 das publicações da própria Comissão, 46 bancos declararam 739 ativos sem movimentação, no valor de 6,2 milhões de francos.

A questão ressurgiu em meados da década de 1990. Segundo a swissinfo, organizações judaicas começaram em 1995 a questionar os bancos suíços sobre os ativos de vítimas do Holocausto. A TRT Français noticiou em 4 de fevereiro de 2026 que o Congresso Judaico Mundial ajuizou nesse mesmo ano uma ação coletiva em Nova York, acusando os bancos suíços de impedir que sobreviventes tivessem acesso a contas sem movimentação. Diante de ações coletivas e de ameaças de sanções econômicas nos Estados Unidos, as autoridades suíças e os bancos reagiram tardiamente, antes de multiplicar as iniciativas. A Comissão Independente de Especialistas foi instituída por um decreto federal de 13 de dezembro de 1996.

Mandato, recursos e produção

Le Courrier de 24 de novembro de 2022 descreve a missão inicial da Comissão como a de esclarecer a questão dos ativos sem movimentação, isto é, ativos depositados no centro financeiro suíço entre 1933 e 1945 que seus titulares não haviam recuperado após a guerra. Seu programa de pesquisa logo se ampliou para abranger as relações econômicas com as potências do Eixo e a recusa de refugiados na fronteira. Um relatório de conferência publicado por infoclio.ch enumera cerca de vinte temas principais, entre eles as transações com ouro e divisas, a gestão de patrimônio, o comércio de obras de arte e joias, a indústria suíça de material bélico, o financiamento de exportações e importações e a supervisão bancária.

Os recursos foram consideráveis: segundo Le Courrier, a Comissão dispôs de um orçamento de 22 milhões de francos e publicou vinte e cinco monografias que somam mais de 11.000 páginas, além de um relatório de síntese de 500 páginas traduzido para quatro línguas. A Universidade de Genebra, numa publicação de 19 de maio de 2022, estima em mais de 120 o número de pesquisadores envolvidos. A versão final do relatório foi publicada em 22 de março de 2002, sete anos antes da morte de Bergier, em 2009.

O que a Comissão examinou

As transações com ouro estavam entre as questões mais graves. Durante a guerra, o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) comprou ouro do Reichsbank alemão, parte do qual provinha das reservas de bancos centrais de países ocupados e de outras pilhagens. O Dicionário Histórico da Suíça (Dictionnaire historique de la Suisse, DHS), em seu verbete sobre a Segunda Guerra Mundial, estima as vendas de ouro do Reichsbank em 1,212 bilhão de francos ao Banco Nacional Suíço e 267 milhões aos grandes bancos. O artigo da Wikipedia em inglês resume o relatório final no sentido de que o banco estatal alemão vendeu ouro no valor de 101,2 milhões de francos a bancos comerciais suíços e de 1.231,1 milhões de francos por intermédio do Banco Nacional Suíço. Como os dois conjuntos de números divergem, convém citar cada um com sua fonte.

O contexto econômico mais amplo também era relevante. O DHS registra que os acordos de 9 de agosto de 1940 e de 18 de julho de 1941 concederam ao Reich um crédito de compensação (clearing) de 850 milhões de francos. A política em relação aos refugiados constituiu outra linha principal de pesquisa. Após a ocupação alemã do sul da França em novembro de 1942, observa o DHS, a Suíça restringiu fortemente as admissões por meio de diretivas policiais adotadas em 29 de dezembro de 1942, enquanto o artigo da Wikipedia afirma que mais de 20.000 refugiados foram rechaçados ou expulsos durante a guerra. Aqueles a quem a entrada foi recusada às vezes tinham ativos em bancos suíços, o que liga diretamente a questão dos refugiados à das contas sem movimentação.

Acordos e recepção

A via política e financeira correu paralelamente à pesquisa. Segundo a swissinfo, o Conselho Federal, o Banco Nacional Suíço e instituições privadas criaram em 1997 um fundo humanitário de 300 milhões de francos. O comitê presidido por Paul Volcker, trabalhando com a Associação Suíça de Banqueiros, apontou em 1999 um montante estimado de 200 a 400 milhões de francos em ativos sem movimentação, distribuídos por 53.886 contas em 59 bancos, segundo o artigo da Wikipédia em francês sobre o caso. Em 12 de agosto de 1998, os grandes bancos e as organizações judaicas celebraram um acordo global de 1,25 bilhão de dólares, então 1,87 bilhão de francos, que a swissinfo descreve como o fim da vertente financeira da controvérsia.

Esse acordo mudou o clima político em torno do relatório. A swissinfo observa que o interesse do governo e do parlamento pelos trabalhos da Comissão caiu acentuadamente após 1998 e que o parlamento nunca debateu o relatório final. Em maio de 2002, a comissão de assuntos jurídicos do Conselho Nacional rejeitou uma moção que pedia esse debate. Um relatório de conferência duas décadas depois registrou apenas uma reação pública moderada, ao passo que Le Courrier observa que círculos conservadores ainda atacam o relatório de tempos em tempos. Bergier considerava que a Comissão havia respondido a muitas perguntas, ao mesmo tempo que levantara outras novas.

O que mudou para o centro financeiro

A Secretaria Federal de Justiça informa que disposições revistas da Lei Federal sobre os Bancos (BankA) relativas aos ativos sem movimentação estão em vigor desde 1º de janeiro de 2015 e permitem aos bancos liquidar esses ativos se nenhuma pessoa legitimada se apresentar após uma convocação pública. Segundo as diretrizes da Associação Suíça de Banqueiros em vigor desde 1º de julho de 2022, os ativos passam a ser considerados sem movimentação dez anos após o último contato documentado. O art. 37m da BankA exige então que os ativos superiores a 500 francos sejam publicados após cinquenta anos sem movimentação, antes da liquidação e da transferência do produto líquido à Administração Federal das Finanças. O caso não terminou: a TRT Français noticiou em 4 de fevereiro de 2026 que, segundo senadores dos Estados Unidos (EUA), o Credit Suisse mantinha cerca de 900 contas ligadas ao regime nazista. O UBS informa que uma revisão voluntária das atividades do Credit Suisse durante a guerra abrange mais de 16,5 milhões de documentos, com relatório final previsto para o fim de 2026.

O que reter

A história é um risco a ser gerido. O caso mostrou que decisões tomadas décadas antes podem voltar com consequências jurídicas, financeiras e reputacionais para uma instituição e seus sucessores.

Os números precisam de sua fonte. As estimativas sobre as compras de ouro e os ativos sem movimentação divergem entre o DHS, o relatório final e o comitê Volcker; por isso, cada número traz sua origem.

Os acordos não encerram todas as questões. O acordo de 1998 pôs fim ao litígio, mas as queixas posteriores e a investigação do Senado de 2026 mostram que uma controvérsia pode sobreviver a um acordo global.

Fontes

• “Usages et mésusages des recherches historiques”, Le Courrier, 24 de novembro de 2022.
• Université de Genève, “Vingt ans après le rapport Bergier, beaucoup reste à explorer”, 19 de maio de 2022.
• “Le rapport Bergier, 2002-2022. Quel bilan ?”, infoclio.ch (acesso em setembro de 2026).
• swissinfo.ch, “L’accord sur les fonds juifs a ‘libéré’ la Suisse” e “Le rapport Bergier, un an après” (acesso em setembro de 2026).
• TRT Français, “Selon des sénateurs américains, le Crédit suisse détient 900 comptes liés au régime nazi”, 4 de fevereiro de 2026.
• Wikipédia (fr), “Affaire des comptes en déshérence” (acesso em setembro de 2026).
• Wikipedia (en), “Bergier commission”, que resume o relatório final de março de 2002 (sem data).
• Comissão Independente de Especialistas, vol. 15, Avoirs en déshérence (Bonhage, Lussy, Perrenoud), resumo em uek.ch (sem data).
• Dictionnaire historique de la Suisse, “Guerre mondiale, Deuxième”, hls-dhs-dss.ch (verbete on-line, sem data).
• Secretaria Federal de Justiça, “Fonds en déshérence”, bj.admin.ch (sem data).
• Associação Suíça de Banqueiros, diretrizes sobre ativos sem contato e sem movimentação, em vigor desde 1º de julho de 2022 (publicadas em finma.ch).
• UBS, “UBS Statement on Voluntary Review of Credit Suisse’s World War II Activities”, ubs.com (sem data).

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.