Direito societário, contratos, supervisão, regras contra a lavagem de dinheiro, sanções e litígios: o que o direito suíço exige de sua empresa e onde estão os riscos antes que se tornem problemas.
Regulação e supervisão
A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) autoriza e supervisiona bancos, seguradoras, casas de valores mobiliários, gestores de fundos e, desde 2023, gestores de patrimônio independentes e trustees. Os artigos aqui reunidos explicam o mandato e os instrumentos da FINMA, o procedimento de autorização e a organização de que uma instituição supervisionada necessita, os processos de enforcement e suas consequências, e a evolução do direito suíço de supervisão. Também mostram quais atividades de grupos estrangeiros na Suíça exigem autorização e quais não exigem, e como estruturar um negócio de modo que a questão seja respondida antes do seu início, e não no curso de uma investigação. Ver os artigosMercado de capitais
O mercado de capitais suíço está organizado em torno da SIX Swiss Exchange, em Zurique, e da BX Swiss, em Berna, e é supervisionado pela FINMA e pelas próprias bolsas. Os artigos aqui reunidos explicam os requisitos de listagem, o prospecto nos termos da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros, a divulgação de participações relevantes, a publicidade ad hoc, o abuso de mercado e o uso de informação privilegiada, e o direito suíço das ofertas públicas de aquisição. Também traçam a história das bolsas suíças e mostram o que uma listagem na Suíça pode oferecer a empresas da Ásia, do Oriente Médio e da África que desejam ter acesso a investidores europeus. Ver os artigosLavagem de dinheiro e compliance
A Suíça aplica regras rigorosas contra a lavagem de dinheiro, que vão muito além dos bancos. Os artigos aqui reunidos explicam a Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro, o crime de lavagem de dinheiro do art. 305bis do Código Penal suíço, o dever e o direito de comunicação ao MROS, a due diligence exigida dos intermediários financeiros e das trading houses e a restituição de ativos ilícitos. Também tratam da revisão da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e do novo registro federal de transparência, aplicáveis a partir de 1º de outubro de 2026, e do que significam para grupos estrangeiros com sociedades suíças. Ver os artigosSanções e controle de exportações
A Suíça adota a maior parte das sanções da União Europeia com base na Lei Federal sobre Embargos e aplica seus próprios controles de exportação sobre material bélico e bens de uso dual. Os artigos aqui reunidos explicam como a Suíça decide sobre sanções, como funcionam na prática o congelamento de ativos, as proibições de disponibilização de fundos e as restrições comerciais, e como a Lei Federal sobre o Controle de Bens e a Lei Federal sobre Material Bélico se aplicam às exportações e ao comércio em que as mercadorias nunca chegam à Suíça. Também tratam das sanções e dos controles de exportação dos Estados Unidos que afetam empresas suíças, em particular empresas com acionistas chineses, da Ásia Central ou do Oriente Médio. Ver os artigosComércio de commodities
Genebra e Zug estão entre os principais polos de commodities do mundo, e uma grande parte do petróleo, dos grãos, dos metais e dos minerais do mundo é negociada por empresas sediadas na Suíça. Os artigos aqui reunidos explicam o que faz uma trading house, como o comércio é estruturado e financiado, em que contratos e garantias se apoia e que regras o regem, do combate à lavagem de dinheiro e das sanções à responsabilidade penal da empresa por corrupção. Também discutem os números por trás do setor suíço de commodities e as questões específicas suscitadas pelo comércio com a África, a Ásia Central e o Oriente Médio. Ver os artigosTrade finance
O trade finance mantém commodities e mercadorias em circulação entre produtores, traders e compradores. Os artigos aqui reunidos explicam o crédito documentário e a doutrina da conformidade estrita, o financiamento de pré-exportação e de pré-pagamento, as garantias sobre mercadorias em trânsito marítimo e em armazenagem, a cessão de recebíveis e o papel dos bancos de Genebra e de Zug especializados no financiamento do comércio. Também examinam os casos em que o trade finance falhou, o que os credores aprenderam com as perdas de 2020 e como os documentos comerciais eletrônicos e os recebíveis tokenizados começam a transformar o negócio. Ver os artigosLitígios e arbitragem
A Suíça é um dos principais locais do mundo para a solução de litígios internacionais. Os artigos aqui reunidos explicam os tribunais suíços, incluindo os tribunais comerciais de Zurique e de outros cantões, a arbitragem internacional em Genebra e Zurique segundo as Swiss Rules e o Capítulo 12 da Lei Federal de Direito Internacional Privado, o controle das sentenças arbitrais pelo Tribunal Federal e o arresto e a execução de créditos sobre bens situados na Suíça. Também tratam da proteção conferida pelos tratados de investimento e das questões específicas que surgem quando a contraparte é um Estado ou uma empresa estatal. Ver os artigosCrimes de colarinho branco e responsabilidade da empresa
O direito suíço responsabiliza penalmente as empresas por infrações cometidas em seu âmbito quando deixaram de adotar as medidas organizacionais necessárias para preveni-las. Os artigos aqui reunidos explicam a responsabilidade penal da empresa nos termos do art. 102 do Código Penal suíço, a corrupção de funcionários públicos estrangeiros, a lavagem de dinheiro, as violações de sanções e a fraude comercial, bem como os processos movidos contra trading houses suíças nos últimos anos. Mostram que organização de compliance as autoridades esperam, como são conduzidas as investigações internas e como as empresas e seus administradores devem reagir quando o Ministério Público ou a FINMA intervêm. Ver os artigosOrganizações internacionais
Genebra abriga a sede europeia das Nações Unidas e um grande número de organizações internacionais, e a Basileia é a sede do Banco de Compensações Internacionais. Os artigos aqui reunidos explicam o papel dessas organizações na Suíça, o estatuto jurídico e os privilégios das organizações internacionais e do seu pessoal, a tradição suíça de bons ofícios e de arbitragem, e a ligação entre a Genebra internacional e o seu centro financeiro. São de especial interesse para governos, empresas estatais e empresas que lidam com organizações internacionais ou com os seus fornecedores. Ver os artigos