Estruturas de grupo e de holding na Suíça
Uma sociedade holding suíça permite receber dividendos de suas subsidiárias com pouco ou nenhum imposto suíço e reinvesti-los onde rendam mais. O estatuto cantonal especial de holding deixou de existir, mas a dedução por participação permanece, e é ela que faz a maior parte do trabalho.
A forma societária
A maioria das sociedades holding é organizada como sociedade anônima suíça (Aktiengesellschaft, AG; art. 620 e seguintes do Código Suíço das Obrigações, OR/CO), com capital social mínimo de CHF 100.000 (art. 621, al. 1, CO). Uma sociedade de responsabilidade limitada (GmbH; art. 772 e seguintes OR) precisa de apenas CHF 20.000 (art. 773 CO), mas é menos adequada para investidores externos, porque os nomes de seus sócios constam do registro comercial. Desde 2023, o capital social também pode ser expresso em moeda estrangeira, como o dólar americano (art. 621, al. 2, CO). Qualquer das duas formas exige pelo menos uma pessoa autorizada a representá-la que resida na Suíça (art. 718, al. 4, CO; art. 814, al. 3, CO).
Como os dividendos são tributados na entrada
Os dividendos e os ganhos de capital provenientes de participações qualificadas são amplamente aliviados do imposto sobre o lucro por meio da dedução por participação. Uma participação é qualificada se corresponder a pelo menos 10% do capital ou tiver valor de mercado de pelo menos CHF 1 milhão (art. 69 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, DBG); os ganhos na alienação qualificam-se se pelo menos 10% tiverem sido detidos por pelo menos um ano (art. 70, al. 4, DBG). Os cantões aplicam o mesmo princípio (art. 28 da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e Comunas, StHG). O antigo privilégio cantonal de holding foi abolido com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020 pela Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (TRAF).
Como os dividendos saem da Suíça
Os dividendos suíços estão sujeitos a um imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) de 35% (art. 4, al. 1, let. b, da Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte, VStG). Três vias reduzem o ônus. As distribuições a partir de reservas de aportes de capital estão isentas do imposto retido na fonte (art. 5, al. 1bis, VStG). Um acordo para evitar a dupla tributação reduz a alíquota para a sociedade-mãe estrangeira; ver Acordos para evitar a dupla tributação. Sociedades-mãe na União Europeia (UE) beneficiam-se de alíquota zero nos termos do art. 9 do Acordo entre a Suíça e a UE sobre a troca automática de informações relativas a contas financeiras.
O imposto mínimo da OCDE
Os grupos com receita consolidada de pelo menos EUR 750 milhões estão sujeitos a uma alíquota efetiva mínima de 15%. A Suíça cobra desde 1º de janeiro de 2024 um imposto complementar mínimo doméstico qualificado e aplica desde 1º de janeiro de 2025 a regra de inclusão de rendimentos (Portaria sobre a Tributação Mínima).Para grupos menores nada muda; para os grandes grupos, o imposto complementar fica na Suíça em vez de fluir para outro Estado.
O que compensa na prática
- Substância. Uma sociedade holding com administração efetiva na Suíça é reconhecida pelos parceiros de acordos e pelos bancos; uma sociedade de fachada não.
- Reservas de aportes de capital. Registre corretamente desde o início os aportes dos acionistas; eles poderão mais tarde ser restituídos sem imposto retido na fonte.
- Escolha do cantão. O imposto sobre o lucro, o imposto sobre o capital e a postura da administração tributária diferem de cantão para cantão.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.