Um comitê sem tratado

Poucas instituições moldaram tão profundamente o trabalho cotidiano dos bancos em todo o mundo quanto o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, embora ele não possua tratado constitutivo, personalidade jurídica nem qualquer poder de vincular as jurisdições cujos supervisores têm assento à sua mesa. Seus padrões determinam quanto capital um banco em Frankfurt, São Paulo ou Singapura deve manter contra um empréstimo hipotecário, quantos ativos líquidos deve conservar para um mês de estresse e como deve divulgar seus riscos ao mercado. O nome de uma cidade suíça tornou-se, assim, um termo técnico do direito bancário. Os profissionais falam de “Basileia I”, “Basileia II” e “Basileia III” como se fossem leis. Muitos deles nunca pensam nas reuniões na torre do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em que esses textos foram negociados.¹

Este capítulo percorre a história do Comitê desde sua fundação, na esteira das falências bancárias de 1974, até a finalização de Basileia III em dezembro de 2017 e a implementação desigual desse pacote nos anos seguintes. Examina os principais acordos e as críticas que cada um suscitou, a ampliação do número de membros após 2009, a natureza jurídica dos padrões e o debate sobre sua legitimidade. Considera também os campos mais recentes em que o Comitê passou a atuar, notadamente os criptoativos e ativos digitais e os riscos financeiros relacionados ao clima. O próprio Banco de Compensações Internacionais, sua fundação em 1930 e sua governança foram objeto do capítulo anterior, razão pela qual o presente capítulo se refere ao Banco apenas quando ele atua como anfitrião e secretaria do Comitê.²

A história aqui contada também importa para a própria cidade. A presença da secretaria do Comitê em Basileia traz várias vezes por ano ao Reno supervisores de todos os grandes centros financeiros, e o nome “Basileia” acompanha cada índice de capital que um banco publica. A implementação suíça do pacote final de Basileia III, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, é tratada no próximo capítulo e na Parte E. O presente capítulo fornece o pano de fundo internacional à luz do qual essa implementação deve ser lida.³

Notas

1. Sobre a autodescrição do Comitê, ver Basel Committee on Banking Supervision, Basel Committee Charter (janeiro de 2013, atualizada em 2018), seção 1 (mandato) e seção 3 (natureza dos padrões). ↩
2. Ver a Parte D, capítulo V, e a Parte F, capítulo I, deste livro sobre a fundação, o estatuto e a governança do Banco de Compensações Internacionais. ↩
3. Implementação suíça por meio da Portaria sobre os Fundos Próprios revisada (OFR/CAO, SR 952.03), com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025; ver a Parte E, capítulo II, e a Parte F, capítulo III. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.