Uma relação de tratados

A Suíça é o único dos grandes vizinhos da União Europeia (UE) cuja relação com a União repousa sobre uma rede de acordos setoriais. A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein participam do mercado interno por meio do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu (EEE), que lhes estende o direito da União pertinente mediante um mecanismo institucional comum, com o Órgão de Fiscalização da EFTA e o Tribunal da EFTA. O Reino Unido deixou a União em 2020 e celebrou um Acordo de Comércio e Cooperação que garante o comércio de mercadorias livre de tarifas, mas exclui a maior parte dos serviços do acesso ao mercado. A Suíça ocupa uma posição entre esses modelos: participa de partes do mercado interno por meio de acordos bilaterais cujo conteúdo reflete em grande parte o direito da União, embora nunca tenha aceitado um quadro institucional geral para sua aplicação.¹

O Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros contabiliza mais de cem acordos entre a Suíça e a União, dos quais cerca de vinte são considerados centrais. A maioria deles são tratados estáticos, o que significa que reproduzem o direito da União em vigor à época de sua celebração e só são atualizados por decisões dos comitês mistos que os administram. Enquanto o direito da União mudava lentamente, o método estático funcionou de modo razoável. Como o mercado interno é um corpo jurídico em movimento, a distância entre os acordos e o acervo (acquis) da União em evolução aumentou a cada ano, ao passo que a União se mostrou cada vez menos disposta a ampliar o acesso ao mercado sem um mecanismo que garantisse que as regras acompanhassem esse ritmo.² Essa tensão estrutural é o pano de fundo de tudo o que se segue neste capítulo.

Notas

1. Sobre a comparação entre o modelo do EEE, o Acordo de Comércio e Cooperação britânico de 30 de dezembro de 2020 e o modelo bilateral suíço, ver os relatórios do Conselho Federal sobre a política europeia e a literatura geral sobre as relações Suíça–UE, por exemplo Christa Tobler e Jacques Beglinger, Essential EU Law in Charts / Grundzüge des bilateralen (Wirtschafts-)Rechts Schweiz–EU, Zurique (várias edições). ↩
2. Sobre o número de acordos (mais de 100, cerca de 20 acordos principais) e o caráter estático dos acordos bilaterais, ver as publicações do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros (DFAE/FDFA), Direção dos Assuntos Europeus, “Switzerland–EU: overview”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.