Aprovações e conclusão da operação
A fusão exigia a aprovação dos acionistas de ambas as companhias, da Comissão da Concorrência suíça, da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e das autoridades de supervisão e de concorrência dos demais países em que os grupos atuavam. Os acionistas aprovaram a fusão em assembleias gerais extraordinárias em maio de 2025, por amplas maiorias.1 A Comissão da Concorrência examinou os efeitos da fusão sobre os mercados de seguros suíços, nos quais o grupo combinado teria participações significativas em vários ramos, e aprovou a operação sem condições no outono de 2025.2
O exame da FINMA dizia respeito à solvência do grupo resultante da fusão, à sua governança e à idoneidade e qualificação dos membros de seu conselho e de sua diretoria. A FINMA também tinha de aprovar a transferência das carteiras de seguros, quando necessária, e as alterações nas participações qualificadas nas companhias supervisionadas.3 Os supervisores estrangeiros, entre eles a BaFin alemã, o Banco Nacional da Bélgica e o Commissariat aux Assurances de Luxemburgo, examinaram a mudança de controle das subsidiárias em seus países com base nas disposições sobre mudança de controle da Solvência II.
A fusão foi concluída em 5 de dezembro de 2025, com sua inscrição no registro comercial. As ações da Helvetia Baloise Holding começaram a ser negociadas na SIX Swiss Exchange em 8 de dezembro de 2025, com a expectativa de que a companhia ingressasse no Swiss Leader Index no final daquele mês.4 A primeira assembleia geral ordinária da companhia resultante da fusão realizou-se em maio de 2026, ocasião em que os acionistas aprovaram as propostas do conselho.5 O lado jurídico da fusão ficou, assim, concluído em menos de oito meses após o anúncio, enquanto a integração operacional estava prevista para se estender por vários anos.
Notas
- Sobre a aprovação da fusão pelas assembleias gerais extraordinárias da Helvetia Holding AG e da Baloise Holding AG em maio de 2025, ver os comunicados à imprensa das companhias. ↩
- Sobre a aprovação da fusão pela Comissão da Concorrência suíça (COMCO/WEKO) em 2025, nos termos do art. 10 da Lei Federal sobre Cartéis e outras Restrições à Concorrência (Lei de Cartéis, LCart/KG), de 6 de outubro de 1995, SR 251, ver os comunicados à imprensa das companhias e da COMCO. ↩
- Ver os arts. 21 e 62 da Lei Federal sobre a Supervisão das Empresas de Seguros (LSA/VAG/ISA) sobre a notificação e a aprovação de participações qualificadas e de transferências de carteiras, e as disposições correspondentes do Regulamento sobre a Supervisão de Seguros (OS/AVO/ISO). ↩
- Ver o comunicado à imprensa da Helvetia Baloise Holding AG de 5 de dezembro de 2025 sobre a conclusão da fusão, o início da negociação em 8 de dezembro de 2025 e a inclusão prevista no SLI em 22 de dezembro de 2025. ↩
- Sobre a assembleia geral ordinária da Helvetia Baloise Holding AG de maio de 2026, ver o comunicado à imprensa da companhia. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.