Artigo 47: a proteção penal do sigilo bancário

A Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (LB/BankA) de 1934 continha uma disposição que tornaria a Suíça famosa e controversa durante o resto do século. O artigo 47 tipificava como crime a violação do sigilo profissional por empregados, dirigentes e auditores de bancos, punível com prisão ou multa.¹ O dever de confidencialidade, que já existia antes como obrigação contratual e como costume profissional, foi assim reforçado pelo direito penal. Um empregado de banco que divulgasse informações sobre um cliente a um terceiro, inclusive a uma autoridade estrangeira, cometia um crime.

A proteção penal do sigilo bancário tinha várias finalidades. Tranquilizava os clientes estrangeiros, cuja confiança havia sido abalada pelo caso de Paris de 1932 e pelas tentativas de governos estrangeiros de obter informações sobre os ativos de seus cidadãos na Suíça. Protegia os bancos contra a pressão de seus próprios empregados, que poderiam ser tentados a vender informações a autoridades estrangeiras ou a chantagear clientes. E dava às autoridades suíças um argumento para recusar pedidos estrangeiros: o direito suíço proibia a divulgação, de modo que os bancos não podiam fornecer informações ainda que o desejassem.

O sigilo bancário não protegia os clientes contra as autoridades suíças em processos penais, nem os ativos de origem criminosa contra o confisco na Suíça. Protegia, sim, os clientes estrangeiros contra as autoridades fiscais de seus países de origem, porque a Suíça não considerava a evasão fiscal, à diferença da fraude fiscal, um crime para o qual prestaria assistência. Essa distinção entre evasão e fraude, central na posição suíça durante a maior parte do século XX, tornou-se alvo de pressão internacional no início do século XXI. A Parte E examina como a Suíça a abandonou entre 2009 e 2017.

O papel de Basileia na história do sigilo bancário é, portanto, considerável. Foi a busca nos escritórios parisienses de um banco de Basileia em 1932 que contribuiu para a inclusão do artigo 47 na lei bancária. E foi um banco de Basileia, a Sociedade de Banco Suíço, por meio de seu sucessor UBS, que estaria no centro da investigação fiscal dos Estados Unidos de 2008 e 2009 que levou ao fim do sigilo bancário para evasores fiscais estrangeiros.

Notas

1. Art. 47 da Lei dos Bancos de 8 de novembro de 1934 (SR 952.0), versão original: responsabilidade penal pela violação do sigilo profissional por dirigentes, empregados e auditores de bancos e por membros da comissão bancária. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.