A inteligência artificial na assessoria jurídica

A advocacia, cujos membros assessoram os bancos, as seguradoras, os grupos farmacêuticos e os clientes privados de Basileia, foi afetada pelos modelos generativos de forma mais direta do que a maioria das profissões. O trabalho jurídico consiste em grande parte em ler, analisar e redigir textos, que são precisamente as tarefas em que esses modelos se destacam. Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos os utilizam para revisar contratos, pesquisar jurisprudência e doutrina, resumir processos, preparar primeiras versões e comparar versões. Editoras jurídicas na Suíça e na Alemanha integraram assistentes de IA em suas bases de dados, o que permite aos advogados fazer perguntas em linguagem natural e receber respostas com referências às fontes.¹

Os riscos são bem conhecidos. Os modelos podem produzir respostas que soam autorizadas, mas citam decisões inexistentes ou enunciam o direito de forma equivocada, fenômeno que tribunais nos Estados Unidos e em outros lugares têm sancionado desde 2023, quando advogados apresentaram peças com citações inventadas. O direito suíço registra menos casos desse tipo, mas os deveres profissionais de cuidado e diligência previstos no artigo 12 da Lei Federal sobre a Livre Circulação dos Advogados aplicam-se integralmente.² O advogado continua responsável por toda afirmação feita em nome do cliente, qualquer que seja a ferramenta usada para prepará-la. Organizações profissionais publicaram orientações que enfatizam a verificação, a confidencialidade e a transparência perante os clientes.³

Para a assessoria transfronteiriça do tipo que Basileia gera, a tecnologia oferece benefícios particulares. Um profissional que precise comparar o direito suíço, alemão, francês e inglês, como descrito na Parte J, Capítulo IV, pode usar modelos para obter uma primeira visão geral de uma regra estrangeira, traduzir documentos e verificar se uma estrutura suscita questões em outra jurisdição. O autor, cuja prática combina tributação transfronteiriça, combate à lavagem de dinheiro e regulação de criptoativos e ativos digitais, considera essas ferramentas úteis para a preparação e pouco confiáveis para as conclusões. O valor do assessor reside cada vez mais no julgamento, na verificação das fontes e na responsabilidade que um modelo não pode assumir.

Notas

1. Sobre a integração da IA em bases de dados jurídicas na Suíça e na Alemanha, ver os anúncios de produtos das principais editoras jurídicas e a literatura profissional desde 2023. ↩
2. Art. 12(a) da Lei Federal sobre a Livre Circulação dos Advogados (LLCA/BGFA), sobre o dever de exercer a profissão com cuidado e diligência; sobre sanções por peças com citações fabricadas, ver por exemplo a decisão da United States District Court for the Southern District of New York em Mata v. Avianca, Inc. (junho de 2023). ↩
3. Orientações da Federação Suíça dos Advogados (SAV/FSA), da Ordem Federal dos Advogados alemã (BRAK) e do Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE) sobre o uso de IA generativa por advogados, publicadas a partir de 2023. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.