Gestores de patrimônio, trustees e family offices

Ao lado dos bancos, o centro financeiro de Basileia inclui um grande número de gestores de patrimônio independentes, sociedades fiduciárias (trust companies) e family offices. Os gestores de patrimônio independentes administram os bens de seus clientes com base em um mandato, enquanto os bens ficam sob a custódia de um banco. As sociedades fiduciárias administram trusts e atuam como trustees (agentes fiduciários) para famílias da Suíça e do exterior, ao passo que os family offices administram o patrimônio de uma única família ou de várias famílias.

Até 2020, os gestores de patrimônio independentes na Suíça estavam sujeitos apenas às regras contra a lavagem de dinheiro, por meio de sua filiação a uma organização de autorregulação, e escapavam à supervisão prudencial. A Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA), em vigor desde 1º de janeiro de 2020, introduziu uma exigência de licença para gestores de carteiras e trustees, que devem obter uma licença da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e são supervisionados de forma contínua por organizações de supervisão autorizadas pela FINMA.¹ Encerrado o período de transição no fim de 2022, os gestores de patrimônio que não haviam obtido licença tiveram de cessar sua atividade ou integrar-se a uma empresa maior.

O novo regime levou a uma consolidação do setor de gestão de patrimônio independente. Pequenas empresas, que não conseguiam arcar com os custos das exigências de licenciamento, compliance e auditoria, fundiram-se com outras ou foram adquiridas. Os family offices que administram apenas o patrimônio de uma única família permanecem fora do âmbito da FinIA, desde que não prestem serviços a terceiros a título profissional. O autor, que assessorou gestores de patrimônio em questões regulatórias e atuou como compliance officer externo de uma sociedade gestora de fundos regulada em Singapura, observou a mesma evolução em outros centros financeiros: a profissionalização e a consolidação da gestão de patrimônio independente sob a pressão da regulação.

Notas

1. Lei Federal sobre as Instituições Financeiras de 15 de junho de 2018 (FinIA, SR 954.1), em vigor desde 1º de janeiro de 2020; licenciamento de gestores de carteiras e trustees pela FINMA (arts. 17 e ss. da FinIA) e supervisão contínua por organizações de supervisão (art. 61 da FinIA; Lei Federal sobre a Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro, arts. 43a e ss.); período de transição até o fim de 2022. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.