Autor e editor: uma relação sem contrato

A relação entre Erasmo e Froben nunca foi formalizada num contrato escrito que tenha chegado até nós. Assentava-se no interesse mútuo, na confiança pessoal e nos costumes do comércio de livros. Froben fornecia a Erasmo alojamento, refeições, os serviços de sua oficina e de seus revisores, além de pagamentos em dinheiro e em livros; Erasmo fornecia a Froben textos, trabalho editorial, prestígio e o sucesso comercial que seu nome garantia. Como nenhuma das partes podia obrigar a outra, a relação durou enquanto ambas a consideraram vantajosa.

Essa informalidade era típica da época, em que os direitos dos autores sobre suas obras não eram reconhecidos por lei. O autor vendia ou entregava seu manuscrito a um impressor, que adquiria o direito de imprimi-lo em virtude da posse e, se o obtivesse, de um privilégio. Uma vez impresso o livro, qualquer um podia reimprimi-lo, sujeito apenas à proteção limitada dos privilégios. Como o autor não tinha direitos permanentes sobre a obra, sua renda dependia dos pagamentos que conseguia negociar por cada novo manuscrito ou edição.

O reconhecimento dos direitos autorais só veio no século XVIII, com o Estatuto da Rainha Ana inglês, de 1710, a primeira lei de direitos autorais, e com as leis revolucionárias francesas de 1791 e 1793. Na Suíça, a legislação federal de direitos autorais foi adotada em 1883. O país aderiu então, como membro fundador, à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em Berna em 1886.¹ A Convenção de Berna, negociada na capital federal suíça, criou um sistema internacional de proteção dos direitos autorais que continua sendo a base do direito atual. A sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, que administra a Convenção, faz parte da Genebra internacional descrita no volume complementar.

Para o leitor moderno, a relação entre Erasmo e Froben ilustra a importância da proteção jurídica do trabalho intelectual. Sem essa proteção, os autores dependiam de mecenas e da boa vontade dos impressores. Os impressores, por sua vez, dependiam de privilégios e da rapidez com que conseguiam lançar novas edições no mercado. O desenvolvimento do direito da propriedade intelectual transformou essa situação e tornou possíveis as indústrias modernas editorial, de software, de entretenimento e farmacêutica, cujos modelos de negócio se baseiam no direito exclusivo de explorar criações intelectuais. A Parte G examina o papel das patentes na indústria farmacêutica de Basileia, que depende da propriedade intelectual tanto quanto os impressores dependiam dos privilégios.

Notas

1. Statute of Anne (1710); leis francesas de 1791 e 1793 sobre os direitos dos autores; Lei Federal suíça sobre o Direito de Autor de 1883; Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886 (SR 0.231.15). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.