Basileia III: qualidade do capital, colchões e o índice de alavancagem

O núcleo das reformas pós-crise foi publicado em dezembro de 2010 sob o título “Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems”, com uma versão revista em junho de 2011. Os líderes do G20 haviam endossado os elementos principais em sua cúpula de Seul, em novembro de 2010. O presidente do Comitê durante essas negociações foi Nout Wellink, presidente do De Nederlandsche Bank, sucedido em julho de 2011 por Stefan Ingves, governador do Sveriges Riksbank.¹

O primeiro tema de Basileia III foi a qualidade do capital. A crise havia mostrado que apenas as ações ordinárias e os lucros retidos podiam absorver perdas enquanto um banco continuava a operar. Basileia III criou, por isso, uma nova categoria, o Capital Principal de Nível 1 (Common Equity Tier 1, CET1), e exigiu que os bancos mantivessem capital CET1 de pelo menos 4,5% dos ativos ponderados pelo risco. O capital total de Nível 1 tinha de atingir pelo menos 6%, permanecendo o capital total num mínimo de 8%. As deduções relativas a ágio (goodwill), ativos fiscais diferidos, investimentos em outras instituições financeiras e itens semelhantes deviam ser feitas do CET1, ao passo que muitas delas eram anteriormente feitas do capital total ou simplesmente não eram feitas.²

Instrumentos híbridos e dívida subordinada só podiam ser computados como Capital Complementar de Nível 1 (Additional Tier 1) ou Nível 2 se atendessem a critérios rigorosos. Os instrumentos de Capital Complementar de Nível 1 tinham de ser perpétuos, com cupons totalmente discricionários, e de absorver perdas por conversão em ações ou por baixa contábil ao atingir um ponto de acionamento. Em janeiro de 2011, o Comitê acrescentou a exigência de que todos esses instrumentos contivessem uma cláusula que assegurasse sua baixa ou conversão no ponto de inviabilidade, a ser determinado pelas autoridades.³ A baixa dos instrumentos de Capital Complementar de Nível 1 do Credit Suisse em março de 2023, discutida na Parte E deste livro, pôs esses mecanismos à prova na prática e revelou consequências políticas que seus idealizadores mal haviam previsto.

O segundo tema foi a formação, nos bons tempos, de colchões que pudessem ser utilizados nos maus tempos. Um colchão de conservação de capital de 2,5% dos ativos ponderados pelo risco, a ser cumprido com CET1, foi colocado acima do mínimo. Um banco cujo capital caísse na zona do colchão ficaria sujeito a restrições de distribuições, como dividendos, recompras de ações e bônus discricionários. Incluindo o colchão, o requisito efetivo de CET1 subiu, assim, para 7%. Acrescentou-se um colchão de capital contracíclico de até 2,5%, a ser fixado pelas autoridades nacionais quando o crescimento do crédito fosse excessivo, a fim de enfrentar a prociclicidade criticada em Basileia II.⁴ A Suíça esteve entre os primeiros países a ativar um colchão contracíclico, que aplicou aos empréstimos hipotecários residenciais a partir de 2013, conforme discutido na Parte E.

O terceiro tema foi um índice de alavancagem, uma medida simples do capital de Nível 1 em relação à exposição total que não dependia de ponderações de risco. Ele foi concebido como uma salvaguarda complementar aos requisitos baseados no risco, porque as ponderações de risco podiam ser manipuladas ou simplesmente estar erradas. O Comitê calibrou o índice em 3%, testou-o durante um período de observação e tornou-o um requisito vinculante do Pilar 1 a partir de 1º de janeiro de 2018. No pacote final de 2017, foi acrescentado um colchão do índice de alavancagem para os bancos globais sistemicamente importantes, fixado em metade do adicional baseado no risco do banco.⁵

Os novos requisitos deviam ser introduzidos gradualmente entre 2013 e 2019, o que permitiu aos bancos formar capital principalmente por meio de lucros retidos. Os relatórios de monitoramento publicados pelo Comitê mostraram que os grandes bancos com atuação internacional haviam aumentado consideravelmente seu capital CET1 ao longo desse período. Segundo o monitoramento do Comitê, o déficit de capital dos grandes bancos em relação aos requisitos plenamente implementados havia sido em grande parte eliminado bem antes do fim da transição.⁶

Notas

1. Comitê de Basileia, Basel III: A Global Regulatory Framework for More Resilient Banks and Banking Systems (dezembro de 2010, revisto em junho de 2011); G20 Seoul Summit Leaders’ Declaration (novembro de 2010). ↩
2. Comitê de Basileia (2010/2011), parágrafos 49–96 (definição de capital) e parágrafo 50 (índices mínimos de 4,5%, 6% e 8%). ↩
3. Comitê de Basileia, comunicado de imprensa Minimum Requirements to Ensure Loss Absorbency at the Point of Non-Viability (13 de janeiro de 2011). ↩
4. Comitê de Basileia (2010/2011), parágrafos 122–150 (colchão de conservação de capital e colchão contracíclico); Comitê de Basileia, Guidance for National Authorities Operating the Countercyclical Capital Buffer (dezembro de 2010). ↩
5. Comitê de Basileia, Basel III Leverage Ratio Framework and Disclosure Requirements (janeiro de 2014) e Basel III: Finalising Post-Crisis Reforms (dezembro de 2017), seção sobre o índice de alavancagem. ↩
6. Comitê de Basileia, Basel III Monitoring Report (publicado semestralmente desde 2012). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.