A carta de Calvino sobre a usura
A declaração mais importante de Calvino sobre os juros é uma carta escrita por volta de 1545, provavelmente a seu amigo Claude de Sachins, que lhe pedira sua opinião sobre a licitude do empréstimo a juros. A carta, que circulou em manuscrito e foi impressa após sua morte, é um texto curto de poucas páginas, mas já foi chamada de um dos documentos mais importantes da história do pensamento econômico.1
Calvino começou por rejeitar os argumentos tradicionais contra os juros. Observou que a proibição bíblica se aplicava aos israelitas nas condições específicas de sua sociedade e que a permissão de cobrar juros de estrangeiros mostrava que os juros não eram errados em si mesmos. Descartou o argumento de Aristóteles sobre a esterilidade do dinheiro: o dinheiro, observou, era de fato estéril numa bolsa, mas, quando usado para comprar um campo ou financiar um comércio, produzia um retorno. Não havia, argumentava, razão para que o credor não participasse desse retorno. Um comerciante que tomava dinheiro emprestado para comprar mercadorias e as vendia com lucro ganhava com o empréstimo. Era, portanto, justo que o credor recebesse uma parte desse ganho.
Calvino expôs então as condições em que os juros eram lícitos. Não se deviam cobrar juros dos pobres, que tomavam emprestado por necessidade e a quem os cristãos deviam emprestar gratuitamente. O credor não devia estar tão empenhado no ganho a ponto de negligenciar os deveres da caridade. A taxa devia ser moderada e não exceder o máximo fixado pelas autoridades públicas. O empréstimo devia servir ao bem comum e não apenas ao interesse privado do credor. E toda a operação devia ser julgada pela regra da equidade e pela regra de ouro de fazer aos outros o que se gostaria que fizessem a si mesmo.
A importância da carta de Calvino reside tanto em seu método quanto em suas conclusões. Calvino examinou a função econômica do empréstimo e julgou-o por seus efeitos sobre as partes e sobre a comunidade. A qualidade moral dos juros dependia das circunstâncias, das partes e da taxa. Essa abordagem contextual e funcional abriu caminho para uma avaliação moral do crédito que distinguia entre empréstimos produtivos e de consumo, entre taxas justas e exploratórias, e entre credores que serviam à comunidade e aqueles que dela se aproveitavam.
Notas
- Carta de Calvino sobre a usura (De usuris responsum), geralmente datada de por volta de 1545 e dirigida a Claude de Sachins; impressa postumamente. Ver as edições das cartas de Calvino no Corpus Reformatorum (Calvini Opera, vol. 10). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.