O seguro cantonal de edifícios

A proteção dos edifícios contra incêndio e riscos naturais na Suíça organiza-se em dois sistemas diferentes. Em dezenove cantões, uma instituição cantonal de seguro de edifícios detém o monopólio do seguro de edifícios contra incêndio e riscos naturais, com seguro obrigatório para todo edifício. Nos demais cantões, o seguro de edifícios é deixado às seguradoras privadas, embora na maioria deles também seja obrigatório.¹ As instituições cantonais são entidades de direito público que combinam o seguro com a prevenção, as normas de construção para a proteção contra incêndios e, em alguns casos, o combate a incêndios.

Os dois cantões de Basileia pertencem ao sistema de monopólio. A Gebäudeversicherung des Kantons Basel-Stadt e a Basellandschaftliche Gebäudeversicherung seguram os edifícios de seus cantões contra incêndio e riscos naturais como tempestade, granizo, inundação e deslizamentos de terra.² Os monopólios cantonais sobreviveram a várias tentativas de liberalização, porque estudos têm mostrado de forma consistente que oferecem prêmios mais baixos do que as seguradoras privadas nos outros cantões, graças a custos administrativos menores, à ausência de custos de distribuição e à integração da prevenção.

O monopólio dos seguros cantonais de edifícios foi confrontado com o direito europeu no contexto dos acordos bilaterais entre a Suíça e a União Europeia (UE). O Acordo sobre o seguro direto não vida, de 1989, exclui os monopólios cantonais de seu âmbito de aplicação, o que permitiu à Suíça mantê-los ao mesmo tempo em que concedia liberdade de estabelecimento recíproca às seguradoras não vida.³ O Tribunal de Justiça Europeu, por sua vez, admitiu, em um caso relativo a monopólios regionais alemães, que monopólios desse tipo podiam ser compatíveis com a livre prestação de serviços em determinadas condições.

Os seguros cantonais de edifícios cooperam por meio de uma instituição intercantonal de resseguro, o Interkantonaler Rückversicherungsverband, que distribui os grandes sinistros entre os cantões participantes.⁴ Esse resseguro mútuo entre instituições públicas é uma das características menos visíveis, mas mais importantes, da gestão de riscos na Suíça. Permite a um cantão como Basileia-Cidade, cujo pequeno território está exposto a riscos concentrados, proteger-se contra sinistros que excederiam sua própria capacidade.

Notas

1. Sobre o sistema dos seguros cantonais de edifícios (Kantonale Gebäudeversicherungen, KGV), com monopólio em 19 cantões, e o sistema privado nos demais cantões (frequentemente designados pelo acrônimo GUSTAVO: Genebra, Uri, Schwyz, Ticino, Appenzell Innerrhoden, Valais e Obwalden), ver as publicações da Vereinigung Kantonaler Feuerversicherungen (VKF/AEAI). ↩
2. Sobre a Gebäudeversicherung des Kantons Basel-Stadt (GVBS) e a Basellandschaftliche Gebäudeversicherung (BGV), suas bases legais no direito cantonal e os riscos cobertos, ver as leis cantonais pertinentes e os relatórios anuais das duas instituições. ↩
3. Ver o Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Econômica Europeia relativo ao seguro direto não vida, de 10 de outubro de 1989, SR 0.961.1, e suas disposições sobre a exclusão dos monopólios cantonais. ↩
4. Sobre o Interkantonaler Rückversicherungsverband (IRV), que ressegura os seguros cantonais de edifícios, ver seus relatórios anuais. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.