Captives e preços de transferência

Como uma cativa recebe prêmios de empresas do mesmo grupo, cada prêmio é uma operação entre partes relacionadas. As autoridades tributárias dos países em que as subsidiárias seguradas residem perguntam, por isso, se o prêmio corresponde ao que uma seguradora independente teria cobrado e se a cativa realmente suporta o risco pelo qual é remunerada. Durante muitos anos, as respostas dependeram da prática nacional e dos princípios gerais das Diretrizes sobre Preços de Transferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em fevereiro de 2020, a OCDE publicou orientações sobre transações financeiras que incluem uma seção dedicada aos seguros cativos, posteriormente incorporada como capítulo X das Diretrizes.¹

As orientações baseiam-se na análise do risco desenvolvida nos trabalhos sobre as Ações 8 a 10 do projeto BEPS. Uma cativa só pode ser remunerada por suportar um risco se tiver a capacidade de controlar esse risco e a capacidade financeira de suportá-lo. O controle exige tomadores de decisão com competência para decidir sobre a aceitação de riscos, a precificação e o resseguro, o que exclui uma sociedade de fachada cujas decisões são, na realidade, tomadas na sede do grupo. A capacidade financeira exige capital suficiente para pagar os sinistros razoavelmente esperados. As orientações perguntam ainda se a cativa diversifica e agrega riscos (pooling), já que o seguro envolve a redução do risco por meio da lei dos grandes números. Uma cativa que cobre um único risco de uma única subsidiária pode não desempenhar função securitária alguma.²

Quando a transação é reconhecida, o prêmio deve ser fixado em condições de plena concorrência (arm’s length). As orientações mencionam os preços comparáveis não controlados, quando seguradoras independentes subscrevem riscos semelhantes, e a análise atuarial das perdas esperadas com um retorno razoável sobre o capital da cativa. Tratam também do fronting e de situações em que a cativa se beneficia de sinergias, por exemplo quando um grupo vende garantias estendidas a seus clientes e os prêmios são direcionados à sua cativa. Nesse caso, as orientações indicam que o lucro da venda deve ser atribuído em grande parte à empresa do grupo que mantém o relacionamento com o cliente.³ Para os grupos de Basileia, cujas cativas cobrem riscos patrimoniais, de responsabilidade civil e de ensaios clínicos de muitas subsidiárias, as orientações geralmente confirmam a substância do arranjo. Exigem, contudo, que a documentação demonstre a governança da cativa, a base atuarial de sua precificação e a independência de suas decisões.

A Suíça aplica o princípio da plena concorrência no âmbito das regras gerais de determinação do lucro tributável. Um prêmio acima do nível de plena concorrência pago por uma subsidiária suíça a uma cativa estrangeira constituiria uma distribuição oculta de lucros, ao passo que um prêmio subfaturado pago a uma cativa suíça por subsidiárias estrangeiras provocaria ajustes no exterior.⁴ Os prêmios de seguro direto com localização do risco na Suíça estão sujeitos ao imposto federal do selo sobre prêmios de seguro, em geral de cinco por cento. Os prêmios de resseguro não estão sujeitos ao imposto, o que é uma das razões pelas quais as cativas suíças são, em sua maioria, resseguradoras e pelas quais o imposto do selo é cobrado sobre o prêmio pago à seguradora de fronting.⁵

Notas

1. OECD, Transfer Pricing Guidance on Financial Transactions: Inclusive Framework on BEPS Actions 4, 8–10 (11 de fevereiro de 2020), seção E (seguros cativos), incorporada ao capítulo X das OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations (edição de 2022). ↩
2. OECD Transfer Pricing Guidelines (2022), capítulo X, seção E, em particular a discussão das condições para o reconhecimento de uma transação de seguro cativo (diversificação e agregação de riscos, status regulado, capacidade de controlar e de suportar o risco) e da precificação dos prêmios. ↩
3. OECD Transfer Pricing Guidelines (2022), capítulo X, seção E, sobre a precificação dos prêmios de seguros cativos (preço comparável não controlado, análise atuarial, índice combinado e retorno sobre o capital) e sobre vendas por agência e sinergias de grupo. ↩
4. Sobre o princípio da plena concorrência no direito tributário suíço, em particular os conceitos de distribuição oculta de lucros (verdeckte Gewinnausschüttung) e de aporte oculto de capital nos termos do art. 58 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DBG, SR 642.11) e as correspondentes consequências em matéria de imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) (art. 4 da Lei Federal sobre o Imposto Antecipado, LIA/VStG), ver a literatura tributária suíça. ↩
5. Lei Federal sobre os Impostos do Selo, de 27 de junho de 1973 (LT/StG, SR 641.10), arts. 21 e seguintes (imposto do selo sobre prêmios de seguro, em geral de 5%, com isenções que incluem o resseguro e certos seguros de vida). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.