Direito societário e registro comercial
O direito societário suíço permite que as empresas escolham o inglês para muitas finalidades. Uma sociedade anônima pode realizar reuniões do conselho de administração em inglês, lavrar as atas do conselho em inglês e usar o inglês como seu idioma interno. Desde a revisão do direito societário que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023, o capital social pode ser expresso em uma moeda estrangeira relevante para o negócio, como o dólar norte-americano ou o euro, o que reflete a orientação internacional de muitas empresas. Os documentos societários obrigatórios apresentados ao registro comercial, no entanto, continuam sujeitos a regras linguísticas.1
A Portaria sobre o Registro Comercial exige que os documentos apresentados ao registro comercial sejam redigidos em um idioma oficial do cantão em que o registro é mantido. Documentos em outros idiomas devem ser acompanhados de tradução certificada, salvo se o órgão de registro dispensar essa exigência para documentos cujo conteúdo seja evidente. Os estatutos sociais de uma sociedade de Basileia devem, portanto, estar em alemão. Algumas sociedades mantêm estatutos bilíngues, com o texto alemão como versão vinculante e uma tradução em inglês para os acionistas internacionais. A questão de saber se os estatutos podem ser registrados apenas em inglês foi debatida na doutrina, mas a prática predominante exige o idioma oficial.2
A assembleia geral de uma grande sociedade listada de Basileia ilustra a coexistência dos idiomas. A convocação e a ordem do dia são publicadas em alemão na Folha Oficial Suíça de Comércio e em inglês no site da empresa. A assembleia em si é geralmente conduzida em alemão, com interpretação simultânea para o inglês e, por vezes, para o francês, pois muitos acionistas são investidores institucionais do exterior que votam por meio de procuradores. A ata, lavrada por notário e arquivada no registro comercial quando trata de alterações estatutárias, é redigida em alemão. A comunicação com investidores em torno da assembleia, incluindo os relatórios dos consultores de voto (proxy advisers) e as recomendações de voto, ocorre quase inteiramente em inglês.3
Notas
- Lei Federal que altera o Código Suíço das Obrigações (CO) (direito societário), de 19 de junho de 2020, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, em especial o art. 621, al. 2, CO, sobre o capital social em moeda estrangeira. ↩
- Portaria sobre o Registro Comercial, de 17 de outubro de 2007 (HRegV, SR 221.411), art. 20, sobre o idioma dos documentos. Sobre a prática dos órgãos de registro comercial em relação a documentos em língua estrangeira, ver as orientações do Departamento Federal do Registro Comercial (EHRA). ↩
- Ver as convocações das assembleias gerais ordinárias da Roche Holding AG e da Novartis AG publicadas em seus sites e na Folha Oficial Suíça de Comércio (SHAB). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.