O compliance como função da sede

Nos grandes grupos de Basileia, o compliance é organizado como uma função central, com linha de reporte ao comitê executivo e a um comitê do conselho de administração. As políticas globais são redigidas em Basileia, enquanto as organizações nacionais as aplicam localmente e reportam os incidentes à sede. Essa estrutura tem uma razão jurídica. Segundo o direito suíço e o direito das mais importantes autoridades estrangeiras de fiscalização, espera-se que a sociedade controladora supervisione suas subsidiárias e demonstre ter tomado todas as medidas organizacionais razoáveis para prevenir infrações. Um programa de compliance que exista apenas no papel não satisfaz essa expectativa. As autoridades de fiscalização dos Estados Unidos e do Reino Unido perguntam se o programa dispõe de recursos adequados, se é testado e se as condutas impróprias acarretam consequências.¹

A concentração dessas funções em Basileia criou um mercado local de conhecimento especializado. Compliance officers, investigadores internos, contadores forenses e advogados com experiência em processos de fiscalização estrangeiros trabalham para os próprios grupos, para as grandes firmas de auditoria e para escritórios de advocacia em Basileia, Zurique e Genebra. Muitos deles trabalharam nos Estados Unidos ou em Londres antes de voltar à Suíça. As associações setoriais também desempenham um papel, pois redigem códigos de conduta que estabelecem padrões para todo o setor. Nesse sentido, o compliance é um dos serviços que um centro financeiro e industrial deve ser capaz de oferecer, comparável à consultoria tributária ou à estruturação de operações no mercado de capitais.²

Notas

1. US Department of Justice, Criminal Division, Evaluation of Corporate Compliance Programs (publicado pela primeira vez em 2017, atualizado várias vezes, mais recentemente em 2024); UK Ministry of Justice, The Bribery Act 2010: Guidance about procedures which relevant commercial organisations can put into place to prevent persons associated with them from bribing, março de 2011. ↩
2. Sobre os códigos setoriais da scienceindustries, a associação empresarial suíça da química, farmacêutica e ciências da vida, ver seu site e o Pharma Cooperation Code discutido adiante. A Interpharma, associação das empresas farmacêuticas de pesquisa na Suíça, tem sede em Basileia. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.