Compliance no planejamento patrimonial

O fim do sigilo bancário mudou o planejamento patrimonial tão profundamente quanto mudou o private banking. Estruturas que antes serviam para ocultar patrimônio das autoridades fiscais são hoje informadas no âmbito da troca automática de informações. O Common Reporting Standard (CRS) exige que as instituições financeiras olhem através de trusts, fundações e sociedades para identificar suas pessoas controladoras e seus beneficiários e os informem às autoridades de seus países de residência. A diretiva da União Europeia (UE) sobre a comunicação obrigatória de mecanismos transfronteiriços, conhecida como DAC6, exige que os intermediários na União Europeia informem determinados mecanismos que apresentem características de planejamento tributário agressivo.¹ A Suíça não adotou a DAC6, mas os consultores suíços que trabalham com intermediários na União Europeia devem levá-la em conta.

O planejador patrimonial moderno trabalha, por isso, com a premissa de que toda estrutura será visível para as autoridades fiscais de todos os países relevantes. O que importa hoje é se uma estrutura é lícita, adequada e corretamente declarada em todos os países envolvidos, pois a ocultação deixou de ser uma opção. Essa mudança tornou o planejamento patrimonial mais exigente e mais honesto. Aumentou também o valor do aconselhamento, porque o custo de um erro é hoje suportado abertamente pela família, na forma de tributos, multas e, em alguns casos, processos penais.

Notas

1. Sobre o tratamento de trusts e fundações no âmbito do CRS (pessoas controladoras, comunicação de instituidores, trustees, protectors e beneficiários) e a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho (DAC6) relativa à troca automática obrigatória de informações sobre mecanismos transfronteiriços a comunicar, ver as publicações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da UE. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.