O conciliarismo e a constituição das instituições internacionais

O Concílio de Basileia fracassou, mas suas ideias sobreviveram. A teoria conciliar, segundo a qual a Igreja como um todo, representada por um concílio geral, era superior ao papa, foi uma das fontes do pensamento constitucional europeu. Ela formulou, na linguagem do direito canônico e da teologia, a ideia de que um governante deriva sua autoridade da comunidade que governa e pode ser responsabilizado, e até deposto, por uma assembleia representativa. Historiadores do pensamento político rastrearam a influência das ideias conciliares nas teorias da monarquia limitada, da resistência e da soberania popular dos séculos XVI e XVII.¹

O Concílio de Basileia também desenvolveu procedimentos de tomada de decisão coletiva que soam modernos. Organizou seus membros em quatro deputações, para a fé, a paz, a reforma e os assuntos comuns, que preparavam as decisões, e votava por cabeça, o que dava peso ao baixo clero e aos doutores das universidades em relação aos bispos. Essa organização, diferente da organização por nações adotada em Constança, destinava-se a impedir que as grandes potências dominassem a assembleia. Teve o efeito de tornar o Concílio mais radical, mas também menos representativo das forças políticas da Europa, o que contribuiu para seu isolamento.²

As questões que o Concílio enfrentou são as questões de toda instituição internacional: como representar membros de poder desigual, como chegar a decisões que os vinculem, como financiar a instituição, como se relacionar com o membro mais poderoso, que, no caso do Concílio, era o papado. As instituições financeiras internacionais modernas enfrentam as mesmas questões. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária e o Conselho de Estabilidade Financeira, todos sediados em Basileia, funcionam por consenso entre seus membros, cujo peso na economia mundial varia enormemente. Seus padrões não têm força jurídica vinculante e dependem, para sua implementação, da disposição das autoridades nacionais. E sua legitimidade é constantemente questionada por aqueles que não são membros ou que sentem que seus interesses não estão representados. A Parte F examina essas questões em detalhe. O Concílio de Basileia lembra que a cidade é, há quase seis séculos, um lugar onde se negociam os problemas da governança internacional.

Notas

1. Sobre a influência da teoria conciliar no pensamento constitucional do início da Idade Moderna, ver a literatura sobre a história do pensamento político (por exemplo, obras de Brian Tierney e Francis Oakley). ↩
2. Sobre a organização do Concílio de Basileia em quatro deputações (de fide, de pace, de reformatorio, pro communibus) e a votação por cabeça, ver Helmrath, 1987. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.