Consequências para o private banking

O fim do sigilo bancário para os clientes estrangeiros transformou o private banking suíço. Os clientes com valores patrimoniais não declarados tiveram de regularizá-los por meio de programas de denúncia espontânea em seus países de origem, que muitos países ofereciam, ou encerrar suas contas. Muitos clientes regularizaram seu patrimônio e o mantiveram na Suíça. Outros o transferiram para jurisdições que ainda não haviam implementado a troca automática de informações, ou o gastaram. Os bancos suíços perderam parte dos ativos estrangeiros sob gestão, sobretudo de países europeus vizinhos, mas continuaram a atrair patrimônio de clientes de mercados emergentes, da Ásia, do Oriente Médio e da América Latina, que buscavam segurança política e econômica.

Os bancos tiveram de mudar seus modelos de negócios. Uma vez que o sigilo perdera seu valor, sua proposta tinha de assentar na qualidade de seu aconselhamento, no desempenho de seus investimentos, na estabilidade da Suíça e de sua moeda, na segurança de sua custódia e na competência de seus profissionais em planejamento patrimonial para famílias internacionais. Vários bancos privados menores, incapazes de se adaptar ou sobrecarregados pelos custos do compliance e pelas multas do programa norte-americano, foram vendidos ou fechados. Os bancos privados de Basileia que sobreviveram adaptaram-se ao novo mundo concentrando-se em clientes em conformidade fiscal e em serviços que justificassem suas taxas.

Para o autor, que assessorou clientes em denúncias espontâneas e os defendeu em processos penais tributários na Alemanha, o fim do sigilo bancário marcou uma virada profissional. As questões que os clientes lhe traziam deixaram de ser a proteção de sua privacidade e passaram a ser a regularização de seu passado, a gestão de sua exposição a processos penais e a estruturação de seu patrimônio em conformidade com as leis tributárias de vários países. A prática transfronteiriça do direito penal tributário, criada pelo fim do sigilo bancário, une advogados da Alemanha, da Suíça e de outros países em um novo campo de especialização.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.