Informação de crédito e o negócio da reputação

Um banco que empresta ou desconta letras precisa de informações sobre a solvabilidade dos seus tomadores. Os bancos privados de Basileia obtinham essas informações por meio da própria experiência, da rede do Daig, dos seus correspondentes e de consultas entre comerciantes. No século XIX, com o crescimento do comércio e o aumento do número de comerciantes e firmas, esse sistema informal tornou-se insuficiente. Surgiu um novo negócio: a agência de informações comerciais, que coletava informações sobre a solvabilidade dos comerciantes e as vendia a assinantes.

As primeiras agências de informações comerciais foram fundadas na década de 1840: a Mercantile Agency em Nova York, em 1841, que mais tarde se tornou a Dun & Bradstreet, e agências semelhantes em Londres e no continente. Na Suíça, agências de informações de crédito foram fundadas na segunda metade do século XIX. O negócio desenvolveu-se mais tarde no moderno setor de informações de crédito e de cobrança.¹

A agência de informações transformou a informação sobre a reputação numa mercadoria. O banqueiro privado que conhecia pessoalmente seus clientes e confiava na opinião dos seus pares foi substituído, para muitos fins, por um relatório que resumia a situação financeira, o histórico comercial e o comportamento de pagamento de uma firma. As agências de rating do século XX, que avaliam a solvabilidade de Estados e grandes empresas e cujas notas são usadas por investidores e reguladores em todo o mundo, são herdeiras dessa evolução. O papel das agências de rating na crise financeira de 2008, quando atribuíram notas elevadas a títulos que depois entraram em inadimplência, levou à sua regulação nos Estados Unidos (EUA), na União Europeia (UE) e, em menor medida, na Suíça.²

O direito moderno de proteção de dados limita a coleta e o uso de informações de crédito sobre pessoas físicas. A Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados, por exemplo, estabelece condições para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de avaliar a solvabilidade.³ O equilíbrio entre a necessidade de informação dos credores e o direito dos tomadores à privacidade, que as agências de informações do século XIX não precisavam considerar, é uma questão central da regulação financeira moderna.

Notas

1. Sobre a história das agências de informações comerciais (Mercantile Agency, Nova York, 1841; mais tarde Dun & Bradstreet) e seu desenvolvimento na Europa e na Suíça, ver a literatura sobre a história da informação de crédito. ↩
2. Sobre a regulação das agências de rating após 2008 (Dodd-Frank Act dos EUA; Regulamento (CE) n.º 1060/2009 da UE) e o reconhecimento de agências de rating pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) para fins de supervisão, ver a legislação pertinente e as publicações da FINMA. ↩
3. Art. 31, al. 2, let. c, da Lei Federal sobre a Proteção de Dados (LPD/FADP, SR 235.1), sobre o interesse preponderante no tratamento de dados pessoais para a avaliação da solvabilidade, sob certas condições. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.