Críticas: prestação de contas e transparência

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) sempre atraiu críticas. Seu papel durante a Segunda Guerra Mundial, examinado na Parte D, deu origem a uma literatura que questiona sua neutralidade e sua relação com o Reichsbank. Em 2013, o jornalista Adam LeBor publicou Tower of Basel: The Shadowy History of the Secret Bank that Runs the World, livro que combinava a história dos anos de guerra com uma crítica ao sigilo atual da instituição. Embora historiadores da atividade dos bancos centrais tenham criticado algumas de suas interpretações, o livro alcançou um público amplo e moldou a percepção do BIS fora dos círculos profissionais.¹

A crítica séria diz respeito à prestação de contas. Os governadores que se reúnem em Basileia prestam contas a seus próprios parlamentos e governos pelas políticas que conduzem em seus países, mas nenhum parlamento fiscaliza suas discussões em Basileia. A confidencialidade das reuniões, que os banqueiros centrais consideram condição para um intercâmbio franco, impede o público de saber como a coordenação internacional influencia a política nacional. Os padrões elaborados pelos comitês acolhidos no BIS são formalmente não vinculantes, mas são implementados no direito nacional com poucas modificações, o que suscita a questão da legitimidade democrática das regras. Estudiosos do direito administrativo global descreveram o Comitê de Basileia como exemplo proeminente de redes regulatórias transnacionais cujas regras adquirem força vinculante pela implementação nacional, sem participação parlamentar formal na fase de elaboração.²

O BIS respondeu a essas críticas com maior transparência. Publica seu relatório anual e suas demonstrações financeiras, os relatórios de seus comitês e um extenso acervo de pesquisas. O Comitê de Basileia e os demais comitês submetem seus projetos de padrões a consulta pública e publicam os comentários recebidos. O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) reporta-se ao G20 e, por meio do G20, aos chefes de governo. O BIS publicou também um código de conduta para seus funcionários e informações sobre sua governança e sua gestão de riscos. Os críticos replicam que o núcleo do Processo de Basileia, as reuniões dos governadores, continua fechado, e que a influência dos grandes bancos centrais sobre a agenda é desproporcional à representação das economias emergentes e em desenvolvimento. A ampliação do número de membros desde 1996 e a criação da Global Economy Meeting reduziram, embora não tenham eliminado, a força dessa objeção.³

Outra linha de crítica diz respeito às imunidades do banco. Ex-acionistas privados, funcionários em litígios trabalhistas e credores de bancos centrais constataram que a imunidade do BIS em relação à jurisdição suíça limita seu acesso aos tribunais nacionais. O BIS dispõe de um tribunal administrativo interno para litígios trabalhistas, o Tribunal Administrativo do BIS, que oferece aos funcionários uma via judicial fora dos tribunais suíços. Para os credores de bancos centrais, a imunidade das reservas depositadas no BIS é um obstáculo difícil de superar, como tornaram visível os litígios sobre dívida soberana em outras jurisdições. Do ponto de vista dos bancos centrais, essa proteção é precisamente a razão pela qual depositam suas reservas em Basileia.⁴

Notas

1. Adam LeBor, Tower of Basel: The Shadowy History of the Secret Bank that Runs the World, Nova York, 2013; para uma avaliação crítica, ver as resenhas na literatura de história econômica. ↩
2. Sobre a prestação de contas do BIS e dos comitês de Basileia, ver Benedict Kingsbury, Nico Krisch e Richard B. Stewart, “The Emergence of Global Administrative Law”, Law and Contemporary Problems 68 (2005), 15; Michael S. Barr e Geoffrey P. Miller, “Global Administrative Law: The View from Basel”, European Journal of International Law 17 (2006), 15. ↩
3. Sobre as práticas de consulta do Comitê de Basileia e do FSB, ver seus respectivos procedimentos de consulta; sobre o código de conduta e as informações de governança do BIS, ver o Relatório Anual e o site do BIS; sobre a representação das economias emergentes, ver a literatura sobre a reforma da governança financeira global após 2008. ↩
4. Sobre o Tribunal Administrativo do BIS e o Estatuto do Tribunal Administrativo, ver o site e o Relatório Anual do BIS; sobre a imunidade das reservas dos bancos centrais e sua importância nos litígios sobre dívida soberana, ver a literatura sobre a imunidade dos bancos centrais. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.