Críticas a Basileia II e o problema da prociclicidade
Criticado desde o início, Basileia II atraiu uma crítica que ganhou intensidade à medida que o marco se aproximava da implementação. A primeira objeção dizia respeito à complexidade. O texto de 2004 e sua versão consolidada somavam várias centenas de páginas. O número de parâmetros que um grande banco tinha de estimar e validar nas abordagens IRB chegava aos milhares. Os críticos apontavam que a complexidade favorecia os grandes bancos com recursos para construir e manter modelos, que podiam reduzir seus requisitos de capital em relação aos bancos menores que utilizavam a abordagem padronizada.1
A segunda objeção dizia respeito à dependência de ratings externos na abordagem padronizada. As agências de rating eram pagas pelos emissores cujos títulos avaliavam. Apesar desse conflito de interesses, a abordagem padronizada conferia a seus juízos força regulatória direta. A crise de 2007 revelou quão gravemente as agências haviam avaliado mal os riscos dos produtos estruturados, em especial das obrigações de dívida colateralizadas (CDOs) lastreadas em hipotecas subprime. Seus ratings AAA haviam permitido aos bancos manter tais instrumentos com encargos de capital muito baixos.2
A terceira e mais fundamental objeção dizia respeito à prociclicidade. Num marco sensível ao risco, a probabilidade de inadimplência medida dos tomadores cai durante uma fase de expansão econômica e sobe durante uma recessão. Os requisitos de capital diminuem, portanto, nos bons tempos, quando os bancos expandem o crédito, e aumentam nos maus tempos, quando os bancos precisam absorver perdas e o crédito é escasso. Vários economistas advertiram, antes da finalização do marco, que Basileia II amplificaria o ciclo econômico. Entre eles estavam os autores de um conhecido documento submetido ao Comitê em 2001 por um grupo de acadêmicos ligados à London School of Economics, que sustentava que as propostas provavelmente tornariam o sistema financeiro menos estável.3
O Comitê procurou responder a essas preocupações exigindo que os bancos utilizassem médias de longo prazo das probabilidades de inadimplência e estimativas de perda dada a inadimplência em cenário de recessão, e pedindo aos supervisores que considerassem os efeitos cíclicos no âmbito do segundo pilar. Os ajustes não eliminaram a dinâmica subjacente. Outra fragilidade residia no tratamento da carteira de negociação, onde os modelos de valor em risco introduzidos em 1996 continuavam a determinar o capital para carteiras grandes e crescentes de produtos de crédito complexos. Como esses modelos se baseavam em curtos períodos históricos de mercados calmos, produziam encargos de capital muito baixos para instrumentos cujos preços podiam desabar.4 Quando a crise chegou, os principais bancos do mundo mantinham um capital adequado pelos padrões de Basileia II e totalmente inadequado pelos padrões dos mercados.
Notas
- Ver, por exemplo, Tarullo (2008), capítulos 5 e 6, sobre os efeitos concorrenciais das abordagens IRB e sobre a complexidade do marco. ↩
- Sobre o papel das agências de rating na crise e os esforços subsequentes para reduzir a dependência mecânica de ratings, ver Financial Stability Board, Principles for Reducing Reliance on CRA Ratings (outubro de 2010). ↩
- Danielsson, Embrechts, Goodhart, Keating, Muennich, Renault e Shin, An Academic Response to Basel II (LSE Financial Markets Group, Special Paper n. 130, maio de 2001). ↩
- Sobre as tentativas de mitigar a prociclicidade no âmbito de Basileia II, ver Comitê de Basileia (2004), parágrafos 415, 434–435 e 468 (LGD em cenário de recessão). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.