Serviços transfronteiriços e acesso ao mercado

A regulação suíça dos serviços financeiros transfronteiriços é liberal em uma direção e restrita na outra. Os prestadores estrangeiros podem atender clientes suíços a partir do exterior sem licença suíça, sujeitos à inscrição de seus assessores de clientes. Os prestadores suíços, por sua vez, dependem das regras dos países em que seus clientes residem. A União Europeia (UE) restringe a prestação de serviços de investimento a seus residentes por prestadores de países terceiros, e suas regras de equivalência, que permitiriam aos prestadores suíços atender clientes profissionais europeus, não foram aplicadas à Suíça de forma abrangente.¹

Os bancos suíços responderam a essas restrições estabelecendo subsidiárias em Estados-membros da União Europeia, em particular em Luxemburgo e na Alemanha, que podem atender clientes europeus com uma licença europeia, e cumprindo as regras nacionais dos Estados-membros que permitem serviços transfronteiriços sob determinadas condições. Os bancos de Basileia, entre cujos clientes há muitos residentes na Alemanha e na França, tiveram de adaptar seus negócios transfronteiriços a essas regras. A prestação de serviços transfronteiriços em violação de regras estrangeiras pode levar a processos penais no exterior, como demonstrou a experiência de vários bancos suíços na Alemanha, na França e nos Estados Unidos (EUA).

A Suíça celebrou acordos bilaterais para melhorar o acesso a mercados. O acordo com o Reino Unido sobre o reconhecimento mútuo em matéria de serviços financeiros, conhecido como Berne Financial Services Agreement, assinado em dezembro de 2023, prevê o reconhecimento mútuo dos arcabouços regulatórios em determinadas áreas de serviços financeiros, incluindo a prestação transfronteiriça de serviços a pessoas físicas de elevado patrimônio e a clientes profissionais.² O acordo é um exemplo da cooperação que a Suíça busca com grandes centros financeiros fora da União Europeia.

Notas

1. Sobre o acesso dos prestadores suíços de serviços financeiros ao mercado da UE (regime de países terceiros nos termos da MiFID II/MiFIR, ausência de equivalência abrangente para a Suíça, regimes nacionais dos Estados-membros), ver as publicações da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF). ↩
2. Sobre o Berne Financial Services Agreement entre a Suíça e o Reino Unido, assinado em 21 de dezembro de 2023, e sua entrada em vigor, ver as publicações da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.