CRS, FATCA e o fim da discrição

A troca automática de informações mudou o mercado mais profundamente do que qualquer disposição tributária. Nos termos do Common Reporting Standard (CRS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as seguradoras que emitem contratos de seguro com valor de resgate ou contratos de renda são instituições financeiras sujeitas a reporte. Como um contrato de seguro com valor de resgate é uma conta financeira, a seguradora deve comunicar à sua autoridade fiscal o tomador do seguro, o valor de resgate e, no pagamento, o destinatário da prestação, e essa autoridade transmite as informações ao país de residência das pessoas em causa. Quando o tomador do seguro é uma entidade, as pessoas controladoras devem ser identificadas e comunicadas.¹

A Suíça e o Liechtenstein trocam informações com os Estados-membros da União Europeia (UE) desde 2017, tendo a primeira troca ocorrido em 2018. Em consequência, um residente na Alemanha que detém uma apólice do Liechtenstein já não pode esperar que sua autoridade fiscal permaneça sem conhecimento dela. O regime norte-americano FATCA, que precedeu o CRS, impõe obrigações comparáveis às seguradoras estrangeiras com tomadores de seguro norte-americanos. A Suíça implementou o FATCA ao abrigo de um acordo Modelo 2, no qual as instituições financeiras suíças comunicam diretamente às autoridades norte-americanas, e acordou passar para um acordo recíproco Modelo 1. A entrada em vigor do novo acordo está prevista para 2027.²

O fim da discrição transformou o wrapper de um instrumento por vezes escolhido em razão de sua opacidade em um instrumento utilizado por seus efeitos jurídicos em um ambiente plenamente transparente. As seguradoras exigem agora que o tomador do seguro confirme sua conformidade tributária e, frequentemente, que a comprove. As apólices concebidas para o direito tributário do país de residência do tomador do seguro tornaram-se o padrão, de modo que as seguradoras recusam tomadores de seguro residentes em países para os quais não têm um produto conforme.

Notas

1. OCDE, Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information in Tax Matters (2014, com alterações posteriores, incluindo as alterações de 2023 ao CRS), Seção VIII sobre as specified insurance companies e os cash value insurance contracts. ↩
2. Sobre a troca automática de informações na Suíça, ver a Lei Federal sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Fiscal (AEOIA/LEAR) e o acordo com a UE. Sobre o FATCA, ver o acordo Modelo 2 de 14 de fevereiro de 2013 e o novo acordo Modelo 1 assinado em 2024. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.