Criptoativos e ativos digitais

A Suíça foi uma das primeiras jurisdições a desenvolver um arcabouço jurídico para criptoativos e ativos digitais. Em 2018, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) publicou diretrizes sobre ofertas iniciais de moedas (ICOs), que classificavam os tokens em tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de ativos e aplicavam as leis existentes do mercado financeiro segundo a função econômica do token. A classificação tornou-se uma referência internacional.¹

Em 2021, a Lei Federal sobre a Adaptação do Direito Federal aos Desenvolvimentos da Tecnologia de Registro Distribuído, conhecida como Lei TRD (DLT Act), alterou várias leis para acomodar os ativos digitais. Introduziu no Código Suíço das Obrigações (CO) o valor mobiliário escritural baseado em registro, um direito inscrito em um registro distribuído que só pode ser transferido por meio desse registro. Esclareceu o tratamento dos criptoativos na falência, permitindo sua segregação da massa falida de um custodiante insolvente. E criou uma nova categoria de licença, o sistema de negociação TRD, para sistemas multilaterais de negociação de valores mobiliários TRD.²

O arcabouço suíço atraiu empresas de cripto e de blockchain, muitas das quais se estabeleceram no cantão de Zug, que ficou conhecido como Crypto Valley, como descreve o volume complementar sobre Zug. Basileia tem uma presença menor nesse campo, mas seus bancos, em particular o Basler Kantonalbank e vários bancos privados, começaram a oferecer a seus clientes custódia e negociação de criptoativos e ativos digitais. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, realizou, por meio de seu Innovation Hub, pesquisas e projetos-piloto sobre moedas digitais de bancos centrais, tokenização e a regulação de criptoativos, que a Parte K examina. O autor, que assessorou mais de quinhentos mandatos internacionais envolvendo criptoativos e ativos digitais, observou como a abordagem precoce e pragmática da Suíça lhe conferiu uma vantagem competitiva, e como os padrões internacionais desenvolvidos em Basileia e o Regulamento europeu relativo aos Mercados de Criptoativos, em vigor desde 2024, moldam hoje o arcabouço global.³ Em 2025, o Conselho Federal propôs novas categorias de licença para instituições de meios de pagamento e instituições cripto, a fim de adaptar o arcabouço suíço ao crescimento das stablecoins e dos serviços cripto.⁴

Notas

1. FINMA, Guidelines for enquiries regarding the regulatory framework for initial coin offerings (ICOs), 16 de fevereiro de 2018, e o complemento sobre stablecoins de 11 de setembro de 2019; Comunicação de supervisão da FINMA 06/2024 sobre stablecoins. ↩
2. Lei Federal de 25 de setembro de 2020 sobre a Adaptação do Direito Federal aos Desenvolvimentos da Tecnologia de Registro Distribuído (Lei TRD), em vigor por etapas em 2021 (valores mobiliários escriturais baseados em registro, arts. 973d e segs. do CO; segregação na falência, art. 242a da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG); sistemas de negociação TRD, arts. 73a e segs. da Lei sobre a Infraestrutura do Mercado Financeiro (FinMIA)). ↩
3. Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), plenamente aplicável desde 30 de dezembro de 2024; padrão do Comitê de Basileia sobre o tratamento prudencial das exposições a criptoativos (dezembro de 2022, alterado em 2024). ↩
4. Sobre o anteprojeto submetido a consulta pelo Conselho Federal em outubro de 2025 relativo a novas categorias de licença para instituições de meios de pagamento e instituições cripto na Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA), ver as publicações do Departamento Federal de Finanças. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.