DaziT e Passar: a alfândega digital
A transformação da administração aduaneira foi impulsionada sobretudo por um programa digital chamado DaziT, nome formado a partir da palavra romanche para alfândega, dazi, e da letra T de transformação. O Parlamento Federal aprovou o programa e um crédito global de cerca de CHF 393 milhões em 2017, com implementação prevista ao longo de aproximadamente uma década. Seu objetivo é digitalizar todos os procedimentos aduaneiros e de fronteira, permitir que empresas e viajantes cumpram suas formalidades online e libertar os funcionários do trabalho rotineiro para que possam concentrar-se em controles baseados no risco. Para uma região fronteiriça com tráfego intenso, a promessa é de tempos de espera menores para os caminhões e de uma seleção mais inteligente das remessas efetivamente retidas.1
O núcleo do DaziT é um novo sistema de tráfego de mercadorias chamado Passar, que substitui as antigas plataformas de declaração eletrônica e-dec e NCTS, utilizadas por exportadores e agentes de carga suíços desde os anos 2000. O Passar está sendo introduzido em etapas. Segundo o Departamento Federal da Alfândega e da Segurança das Fronteiras (FOCBS), as empresas tiveram de migrar suas declarações de exportação para o Passar até o final de 2025, após o que o módulo de exportação do e-dec foi desligado no início de 2026. O lado da importação seguiu um cronograma próprio. Para as empresas comerciais e de logística dos portos do Reno, a migração exigiu novas interfaces, novas estruturas de dados e, em muitos casos, novos contratos com fornecedores de software. A experiência dos primeiros anos sugere que os problemas iniciais foram consideráveis, como é usual em grandes projetos públicos de tecnologia da informação.2
Para os viajantes particulares, o DaziT produziu o aplicativo QuickZoll, que permite declarar mercadorias acima das franquias e pagar os direitos em um smartphone antes de atravessar a fronteira. O aplicativo tem particular relevância em Basileia, onde milhares de residentes fazem compras diariamente em Weil am Rhein, Lörrach ou Saint-Louis. Um viajante que traz carne acima da quantidade permitida, ou mercadorias cujo valor total excede a franquia do imposto sobre o valor agregado, pode liquidar os encargos digitalmente e utilizar a faixa verde. O princípio subjacente é que a declaração é antecipada no tempo e afastada da fronteira física, de modo que os funcionários no posto de fronteira precisam verificar apenas uma fração das declarações já apresentadas.3
A transformação digital tem consequências jurídicas fáceis de subestimar. Quando as declarações são feitas eletronicamente e liquidadas automaticamente, tornam-se centrais as questões de imputação, de responsabilidade por erros e de valor probatório dos dados do sistema. O agente de carga que apresenta uma declaração em nome de um importador, o fornecedor de software cuja interface a transmite e o funcionário que libera as mercadorias sem inspeção desempenham papéis que o antigo direito baseado em papel não previa plenamente. A nova legislação aduaneira, examinada na seção seguinte, foi concebida para responder a essas questões. Até que suas portarias tenham sido testadas na prática, persistirá certo grau de insegurança jurídica.4
Notas
- Decreto Federal sobre o crédito global para o programa DaziT, adotado pelo Parlamento em 2017; sobre o montante de aproximadamente CHF 393 milhões e a duração prevista, ver a mensagem do Conselho Federal sobre o DaziT de 15 de fevereiro de 2017 e os relatórios do Controle Federal das Finanças. ↩
- Sobre o Passar e a substituição do e-dec, ver a informação do FOCBS “Passar – what companies need to know” e as atas do grupo de acompanhamento empresarial do DaziT (Begleitgruppe Wirtschaft) de 2024 e 2025; sobre o desligamento do e-dec Export em 1º de janeiro de 2026, ver economiesuisse, “Jahrelange Debatte zum Zollgesetz findet erfolgreichen Abschluss”, 2025. ↩
- Sobre o aplicativo QuickZoll, introduzido em etapas a partir de 2019, ver o site do FOCBS. ↩
- Sobre as questões jurídicas suscitadas pelos procedimentos aduaneiros totalmente digitais, ver a mensagem do Conselho Federal sobre a revisão total da Lei Federal sobre as Alfândegas de 24 de agosto de 2022 e a literatura sobre o direito aduaneiro suíço. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.