A proteção dos depósitos e a reforma da esisuisse

A Suíça protege os depósitos bancários por meio de um sistema que combina um privilégio legal na falência com a autorregulação dos bancos. Os depósitos de até cem mil francos por cliente e por banco são privilegiados na falência de um banco e pagos com prioridade. A Lei Federal sobre os Bancos (BankA) exige que os bancos organizem um sistema que garanta o pagamento rápido desses depósitos protegidos. Os bancos confiaram essa tarefa à esisuisse, uma associação dos bancos e das sociedades de valores mobiliários com sede em Basileia.¹

O sistema funciona em duas etapas. Quando a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) ordena medidas de proteção ou instaura um processo de falência contra um banco, os depósitos protegidos são pagos primeiro com os ativos líquidos do banco insolvente. Se estes forem insuficientes, a esisuisse convoca os demais bancos membros, que devem aportar sua quota em prazo curto. O sistema é, portanto, financiado em grande parte a posteriori, pois os bancos se comprometem a pagar apenas quando um banco quebra. Esse modelo difere dos sistemas de garantia de depósitos da União Europeia (UE), que devem constituir antecipadamente um fundo até um nível-alvo dos depósitos cobertos.²

As fragilidades desse sistema foram discutidas muito antes de 2023. Na crise financeira de 2008, o limite do sistema, então de quatro bilhões de francos, parecia pequeno em comparação com os depósitos dos bancos maiores. O Parlamento aprovou em dezembro de 2021 uma reforma da Lei sobre os Bancos, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. Ela encurtou o prazo em que os depositantes recebem seu dinheiro e elevou o limite do sistema a um percentual do total dos depósitos protegidos, sujeito a um montante mínimo na casa dos bilhões de francos. Obrigou também os bancos a garantir metade de sua obrigação de contribuição mediante o depósito de títulos ou de dinheiro junto a um custodiante.³

Mesmo em sua forma reformada, o sistema foi concebido para a falência de bancos pequenos e médios. Os depósitos protegidos de um grande banco excederiam sua capacidade, o que é uma das razões pelas quais as autoridades e o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) tiveram de intervir com liquidez no caso do Credit Suisse. Para os clientes dos dois bancos cantonais de Basileia, existe uma camada adicional de proteção. Os cantões de Basileia-Cidade e Basileia-Campo garantem as obrigações de seus bancos cantonais, embora essa garantia dependa do direito cantonal e tenha sido restringida para alguns bancos cantonais em outras partes da Suíça.⁴ A questão de saber se a proteção dos depósitos deveria ser ampliada ou pré-financiada foi novamente levantada no relatório do Conselho Federal sobre a estabilidade bancária de abril de 2024.

Notas

1. Sobre a proteção dos depósitos até CHF 100.000 por cliente e por banco (arts. 37a e 37h e segs. da BankA) e o sistema autorregulado de proteção dos depósitos esisuisse, com sede em Basileia, ver a Lei sobre os Bancos e as publicações da esisuisse. ↩
2. Sobre o funcionamento da esisuisse (pagamento com os ativos líquidos do banco insolvente e contribuições dos bancos membros) e a comparação com os sistemas de garantia de depósitos com financiamento ex ante nos termos da Diretiva 2014/49/UE, ver as publicações da esisuisse e do Departamento Federal de Finanças. ↩
3. Sobre a alteração da Lei sobre os Bancos de 17 de dezembro de 2021 relativa à insolvência e à proteção dos depósitos, em vigor desde 1º de janeiro de 2023 (prazo de pagamento encurtado, limite do sistema de 1,6% dos depósitos protegidos com um mínimo de CHF 6 bilhões, garantia parcial das obrigações de contribuição), ver a mensagem do Conselho Federal e as publicações da esisuisse. ↩
4. Sobre a garantia estatal do cantão de Basileia-Cidade para o Basler Kantonalbank e do cantão de Basileia-Campo para o Basellandschaftliche Kantonalbank nos termos das respectivas leis cantonais, ver as leis cantonais sobre os bancos cantonais e as publicações dos bancos. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.