Basileia III fracassou? As análises internacionais posteriores

O Comitê de Basileia e o Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, FSB) publicaram ambos, em outubro de 2023, relatórios sobre a turbulência bancária daquele ano. O relatório do Comitê de Basileia examinou as quebras do Silicon Valley Bank e de outros bancos regionais nos Estados Unidos (EUA), bem como o colapso do Credit Suisse. A sua principal conclusão foi que a turbulência havia sido causada sobretudo por falhas de gestão de riscos e de governança nos bancos e por deficiências da supervisão. A maioria dos bancos americanos que quebraram não estava sujeita ao arcabouço de Basileia completo, porque os EUA os haviam isentado. O Credit Suisse, ao contrário, estava sujeito ao arcabouço e o havia cumprido.¹

O relatório não chegou a concluir que Basileia III havia fracassado. Identificou vários componentes cujo desempenho exigia exame mais aprofundado. As saídas de depósitos observadas em março de 2023 haviam superado em muito os pressupostos do índice de cobertura de liquidez e do índice de financiamento estável líquido. O Credit Suisse havia cumprido ambos os índices até pouco antes do seu colapso, embora parte da sua liquidez estivesse alocada em entidades jurídicas das quais não podia ser transferida dentro do grupo. O relatório questionou também a capacidade dos instrumentos AT1 de absorver perdas em regime de continuidade (going concern). Observou que o Credit Suisse havia continuado a resgatar e substituir os seus instrumentos e a pagar cupons discricionários apesar de prejuízos trimestrais consecutivos, o que reforçara a percepção do mercado de que os títulos AT1 eram uma forma de dívida.² O Comitê decidiu reforçar a eficácia da supervisão por meio de orientações adicionais, analisar empiricamente se determinadas características do arcabouço haviam funcionado como previsto e considerar opções de política regulatória no médio prazo.

O relatório do Conselho de Estabilidade Financeira concentrou-se na resolução. A quebra do Credit Suisse foi o primeiro teste do arcabouço internacional de resolução para um banco de importância sistêmica global. O conselho considerou que o arcabouço estava disponível e poderia ter sido aplicado. Segundo a sua análise, as autoridades suíças estavam em condições de conduzir uma resolução, de modo que a sua decisão de escolher outro caminho não punha o arcabouço em causa. O conselho identificou, ainda assim, áreas em que havia trabalho a fazer: a prontidão operacional para executar um bail-in em várias jurisdições, a disponibilidade de liquidez do setor público na resolução, o papel do seguro de depósitos e a comunicação sobre o tratamento dos instrumentos AT1 e a hierarquia dos créditos.³

Os relatórios foram cautelosos, como costumam ser os relatórios de órgãos cujos membros escreveram as regras sob exame. Comentaristas independentes foram mais críticos. Alguns sustentaram que o arcabouço de Basileia havia funcionado conforme concebido e que a falha estava na governança e na supervisão. Outros responderam que um arcabouço sob o qual um banco com índice de capital ordinário de catorze por cento podia quebrar em poucos dias media as coisas erradas. Na própria Suíça, o grupo de especialistas em estabilidade bancária nomeado pelo Departamento Federal de Finanças e o relatório do Conselho Federal de abril de 2024 chegaram a uma posição intermediária entre as duas. Propuseram reforçar o regime existente e manter a sua estrutura básica.⁴ O debate sobre o papel dos modelos internos, dos instrumentos AT1 e dos pressupostos de liquidez prossegue no Comitê de Basileia. A experiência suíça é uma das suas referências empíricas mais importantes.

Notas

1. Basel Committee on Banking Supervision, Report on the 2023 banking turmoil (outubro de 2023), e o resumo do FSI Lessons from the 2023 banking turmoil (2023). ↩
2. Sobre as conclusões do relatório do Comitê de Basileia acerca do desempenho dos padrões de liquidez, da liquidez retida dentro do grupo Credit Suisse e das dúvidas sobre a absorção de perdas going concern dos instrumentos AT1, ver BCBS, Report on the 2023 banking turmoil (outubro de 2023), e o resumo do FSI. ↩
3. Financial Stability Board, 2023 Bank Failures: Preliminary lessons learnt for resolution (10 de outubro de 2023), sobre a avaliação do arcabouço de resolução e as áreas de trabalho adicional (execução do bail-in, mecanismos públicos de apoio de liquidez, seguro de depósitos, hierarquia dos credores e comunicação). ↩
4. Sobre o relatório do grupo de especialistas em estabilidade bancária presidido por Yvan Lengwiler (setembro de 2023) e o relatório do Conselho Federal sobre a estabilidade bancária de 10 de abril de 2024, ver as publicações do Departamento Federal de Finanças. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.