Fatores I: o UBS, o capital e a questão da sede

A primeira e mais consequente incerteza é o futuro do UBS na Suíça. A administração do banco tem sustentado repetidamente, desde 2025, que as exigências de capital propostas pelo Conselho Federal o colocariam em desvantagem competitiva duradoura. Reportagens da imprensa em 2025 e 2026 afirmaram que o banco estava examinando opções que incluíam a transferência de sua sede ou de partes de sua estrutura de grupo para o exterior, sendo os Estados Unidos e o Reino Unido os destinos mais mencionados. O próprio banco qualificou essas reportagens como especulação ou não as comentou em detalhe.¹ Se essas opções foram seriamente perseguidas ou usadas como argumentos em uma negociação política é algo que não se pode avaliar de fora.

Uma transferência suscitaria questões jurídicas complexas. O UBS Group AG é uma sociedade suíça listada em Zurique e em Nova York. Sua principal entidade operacional, o UBS AG, é um banco suíço com sedes estatutárias em Zurique e em Basileia, como lembrou a Parte F, Capítulo III. A transferência da sede envolveria uma transferência transfronteiriça da sociedade holding, o consentimento dos acionistas, aprovações da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e de supervisores estrangeiros e uma reestruturação dos negócios suíços em uma subsidiária.² Os negócios suíços permaneceriam sob supervisão suíça e provavelmente sujeitos às regras suíças de capital para bancos sistemicamente importantes em nível doméstico. As consequências tributárias, a reação dos clientes e a atitude da jurisdição de destino seriam incertas.

A questão do capital está estreitamente ligada à questão da localização. Uma exigência mais alta aumenta o custo de operar a partir da Suíça e, com isso, o incentivo para sair. Uma exigência mais baixa reduz esse incentivo, mas aumenta o risco suportado pelo Estado suíço. A escolha do Parlamento entre essas posições será um dos sinalizadores mais claros para os cenários deste capítulo. A decisão também está sujeita ao referendo facultativo, o que significa que o eleitorado poderá ter a palavra final.³ O capítulo não especula sobre o resultado.

Outras decisões regulatórias pertencem ao mesmo conjunto. Entre elas estão a introdução de uma rede de segurança pública de liquidez (public liquidity backstop), a ampliação dos poderes da FINMA, incluindo o poder de aplicar multas, e um regime de responsabilidade individual para a alta administração. Cada uma delas alteraria o custo e o risco da atividade bancária na Suíça. A direção dessas reformas é clara, ainda que seus detalhes não o sejam: o regime regulatório suíço para bancos sistemicamente importantes será mais rigoroso em 2035 do que em 2022.⁴ A incerteza crítica diz respeito ao grau e à reação dos bancos a ele.

Notas

1. Sobre as reportagens de 2025 e 2026 segundo as quais o UBS estaria examinando a transferência de sua sede ou uma alteração de sua estrutura de grupo em resposta às exigências de capital propostas, e sobre as declarações do presidente do conselho e do CEO do banco, ver a imprensa financeira internacional e suíça. ↩
2. Sobre os requisitos legais para a transferência transfronteiriça da sede de uma sociedade suíça (arts. 163b e seguintes da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado) e as aprovações de supervisão necessárias para a reestruturação de um grupo bancário sistemicamente importante, ver a legislação pertinente e a prática da FINMA. ↩
3. Sobre o referendo facultativo contra leis federais (art. 141, al. 1, let. a, da Constituição Federal) e sua aplicação à alteração da Lei Federal sobre os Bancos (BankA), ver a Constituição Federal e a Parte F, Capítulo III. ↩
4. Sobre os demais elementos do pacote de reformas após o Credit Suisse (rede de segurança pública de liquidez, poder sancionatório da FINMA, regime de responsabilidade da alta administração, intervenção precoce), ver Parte E, Capítulo II, e as publicações do Departamento Federal de Finanças. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.