Due diligence segundo a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro

As seguradoras suíças que oferecem seguros de vida diretos ou que vendem ou distribuem cotas de organismos de investimento coletivo são intermediários financeiros nos termos da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA/LBA). Devem identificar o tomador do seguro, apurar o beneficiário efetivo dos ativos, esclarecer o contexto de operações incomuns e comunicar suspeitas ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS). As seguradoras podem cumprir essas obrigações sob a supervisão da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) ou mediante filiação ao organismo de autorregulação da Associação Suíça de Seguros, cujos regulamentos especificam em detalhe as obrigações relativas ao seguro de vida.¹

Para as apólices wrapper, as obrigações de due diligence (diligência prévia) são particularmente exigentes. A seguradora deve examinar a origem dos ativos aportados como prêmio, o que, no caso de uma apólice de vários milhões de francos, exige documentação da origem do patrimônio. Deve identificar os beneficiários o mais tardar no momento do pagamento e examinar se a designação de beneficiários revela características incomuns. A relação entre a due diligence da seguradora e a do banco custodiante deve também ser clara, uma vez que o banco detém os ativos em nome da seguradora e confia na identificação do tomador do seguro feita pela seguradora.

O novo quadro de combate à lavagem de dinheiro da União Europeia (UE), adotado em 2024, inclui as seguradoras de vida entre as entidades obrigadas e harmoniza as obrigações de due diligence. Será aplicável a partir de julho de 2027. As seguradoras do Liechtenstein e de Luxemburgo ficarão diretamente sujeitas a ele, enquanto as seguradoras suíças serão afetadas por meio de suas subsidiárias no Espaço Econômico Europeu (EEE).²

Notas

1. Art. 2, al. 2, let. c, AMLA (seguradoras como intermediários financeiros), arts. 3 e ss. AMLA (obrigações de diligência), art. 9 AMLA (dever de comunicação) e os regulamentos do organismo de autorregulação da Associação Suíça de Seguros (SRO-SVV). ↩
2. Regulamento (UE) 2024/1624 relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (AMLR), aplicável a partir de 10 de julho de 2027. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.