Dunbar, mBridge e a retirada do BIS

Outros centros do Hub dedicaram-se a uma questão diferente: se várias moedas digitais de banco central poderiam circular em uma plataforma comum para pagamentos transfronteiriços, contornando as cadeias de bancos correspondentes. O Projeto Dunbar, liderado pelo centro de Singapura em 2021 e 2022 com o Reserve Bank of Australia, o Bank Negara Malaysia, a Monetary Authority of Singapore e o South African Reserve Bank, desenvolveu dois protótipos de uma plataforma multi-CBDC desse tipo. Seu relatório de março de 2022 concluiu que uma plataforma comum era tecnicamente viável. Identificou a governança, a partilha do controle entre os bancos centrais e o quadro jurídico como os principais obstáculos.¹

O Projeto mBridge tornou-se o mais politicamente sensível dos projetos do Hub. Começou em 2021, sob o centro de Hong Kong, com a Hong Kong Monetary Authority, o Bank of Thailand, o Digital Currency Institute do Banco Popular da China e o Banco Central dos Emirados Árabes Unidos. Baseou-se em um projeto anterior, o Inthanon-LionRock. A plataforma foi desenvolvida em um registro distribuído concebido para os bancos centrais participantes e processou transações de valor real em um piloto em 2022. Em meados de 2024, os participantes declararam que a plataforma havia atingido o estágio de produto mínimo viável. O Banco Central da Arábia Saudita aderiu como participante pleno em junho de 2024.²

Em outubro de 2024, o BIS anunciou que se retiraria do mBridge e entregaria o projeto aos bancos centrais participantes. O então Gerente-Geral, Agustín Carstens, declarou que o projeto havia atingido a maturidade e que a decisão nada tinha a ver com considerações políticas. O anúncio ocorreu num momento em que a plataforma era discutida como possível instrumento para pagamentos fora do sistema do dólar e para a evasão de sanções, discussão que se intensificou em torno da cúpula dos Estados do BRICS em Kazan, no mesmo mês. Os observadores interpretaram, por isso, a retirada como sinal de que o BIS, cujos membros incluem os bancos centrais dos Estados Unidos e da União Europeia, não desejava ser associado a uma infraestrutura que poderia tornar-se instrumento de rivalidade geopolítica.³

O episódio é instrutivo para os cenários deste capítulo. Mostra que a tecnologia para pagamentos transfronteiriços fora do sistema de correspondência bancária baseado no dólar existe e pode ser operada por bancos centrais sem o BIS. Mostra também os limites do BIS como construtor neutro de infraestrutura, pois toda infraestrutura que ele concebe pode ser usada por seus membros para fins que outros membros consideram hostis. A questão de saber se o mundo caminhará para trilhos comuns ou para trilhos divididos segundo linhas geopolíticas é uma das incertezas críticas examinadas a seguir.

Notas

1. BIS Innovation Hub, Reserve Bank of Australia, Bank Negara Malaysia, Monetary Authority of Singapore e South African Reserve Bank, Project Dunbar: International Settlements Using Multi-CBDCs, março de 2022. ↩
2. BIS Innovation Hub, HKMA, Bank of Thailand, Digital Currency Institute do Banco Popular da China e Banco Central dos EAU, Project mBridge: Connecting Economies through CBDC, outubro de 2022; comunicado de imprensa do BIS de 5 de junho de 2024 sobre o estágio de produto mínimo viável e a adesão do Banco Central da Arábia Saudita. ↩
3. Declarações do Gerente-Geral do BIS, Agustín Carstens, de outubro de 2024 sobre a saída do BIS do Project mBridge; cobertura da imprensa sobre a cúpula do BRICS em Kazan (outubro de 2024) e sobre as discussões acerca de uma iniciativa de pagamentos “BRICS Bridge”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.