Eletricidade, saúde e segurança alimentar

O acordo sobre eletricidade integraria a Suíça ao mercado interno de eletricidade da União. A Suíça já está fisicamente integrada: sua rede de transmissão está ligada à Alemanha, à França, à Itália e à Áustria por dezenas de linhas transfronteiriças, e a “Estrela de Laufenburg”, poucos quilômetros a montante de Basileia, tornou-se em 1958 o primeiro ponto em que as redes suíça, alemã e francesa foram interconectadas.¹ Sem um acordo, porém, a Suíça tem sido excluída dos mecanismos de acoplamento de mercado e das plataformas de balanceamento por meio dos quais a União gerencia os fluxos transfronteiriços. A Swissgrid tem alertado repetidamente para fluxos não planejados através da rede suíça e para riscos à segurança do abastecimento no inverno.²

O acordo prevê a participação no mercado interno, juntamente com a plena abertura do mercado varejista suíço, no qual pequenos consumidores poderiam optar por permanecer em um fornecimento básico regulado. O acordo sobre eletricidade é relevante para Basileia de duas maneiras. A empresa cantonal de serviços públicos, Industrielle Werke Basel, opera em um mercado cujas regras mudariam, enquanto as usinas do Reno na região, como a usina de Birsfelden, na fronteira entre os dois semicantões de Basileia, integram a infraestrutura da cooperação energética transfronteiriça.³ Para as unidades de produção química e farmacêutica intensivas em energia de Schweizerhalle e do Fricktal, o abastecimento confiável a preços competitivos é um fator de localização.

O acordo sobre saúde daria à Suíça acesso ao Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças e ao Sistema de Alerta Rápido e de Resposta para ameaças transfronteiriças à saúde. A pandemia mostrou o valor dessa participação, já que a Suíça teve de negociar em 2020 um acesso ad hoc aos mecanismos de coordenação da União.⁴ O acordo sobre segurança alimentar, por fim, criaria um espaço comum de segurança alimentar abrangendo toda a cadeia alimentar, o que facilitaria o comércio de produtos agrícolas e alimentícios e reduziria os controles de fronteira sobre eles, ao passo que a proteção agrícola suíça na forma de tarifas aduaneiras permanece fora de seu âmbito.⁵ Para os portos do Reno e as empresas de logística descritos na Parte H, Capítulo I, menos controles veterinários e fitossanitários significariam procedimentos mais simples.

Notas

1. Sobre a “Stern von Laufenburg”, a interconexão das redes de transmissão suíça, alemã e francesa estabelecida em 1958 perto de Laufenburg, no Reno, ver as publicações da Swissgrid. ↩
2. Sobre a exclusão da Suíça do acoplamento de mercado da União Europeia (UE) e a exigência de 70 por cento de capacidade transfronteiriça do Regulamento (UE) 2019/943, bem como suas consequências para a rede suíça, ver as publicações da Swissgrid e da Comissão Federal de Eletricidade (ElCom). ↩
3. Sobre a abertura do mercado varejista com a opção de um fornecimento básico regulado para pequenos consumidores no âmbito do acordo sobre eletricidade, ver a mensagem de 13 de março de 2026; sobre a Kraftwerk Birsfelden e a IWB, ver suas publicações. ↩
4. Sobre o acordo sobre saúde (participação no Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC) e no Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (EWRS) nos termos do Regulamento (UE) 2022/2371 relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde), ver a mensagem de 13 de março de 2026. ↩
5. Sobre o espaço comum de segurança alimentar integrado ao Acordo Agrícola de 1999, abrangendo a cadeia alimentar da produção ao consumo, ver a mensagem de 13 de março de 2026. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.