Erasmo sobre o dinheiro, a guerra e os príncipes
Erasmo escreveu extensamente sobre os deveres dos governantes. Suas opiniões sobre tributação, cunhagem de moeda e guerra são diretamente relevantes para a história das finanças públicas. Sua Institutio principis christiani, a Educação de um Príncipe Cristão, publicada por Froben em 1516 e dedicada ao jovem Carlos, contém um capítulo sobre tributação que enuncia princípios que continuam surpreendentemente modernos.1
Erasmo sustentava que um bom príncipe deveria impor o menor número possível de impostos, equilibrar suas contas pela frugalidade e evitar novos tributos, e que os impostos deveriam incidir sobre os bens de luxo e os produtos estrangeiros consumidos pelos ricos, poupando os bens de primeira necessidade consumidos pelos pobres. Condenava a desvalorização da moeda como uma forma de roubo ao povo e exigia que o príncipe mantivesse o valor do dinheiro. Criticava a venda de cargos, as despesas das cortes e o desperdício de recursos com a guerra. Seu ideal era um príncipe que vivesse modestamente, governasse em benefício de seu povo e considerasse as receitas públicas um bem confiado à sua guarda.
A condenação da guerra foi um dos temas constantes da obra de Erasmo. Em seu adágio Dulce bellum inexpertis, “a guerra é doce para quem não a experimentou”, e em sua Querela pacis, o Lamento da Paz, impresso por Froben em 1517, ele denunciou as guerras dos príncipes cristãos como contrárias ao Evangelho, destruidoras da prosperidade e motivadas pela vaidade e pela cobiça. Apontava que a guerra consumia os recursos dos Estados, arruinava o comércio e a agricultura e enriquecia apenas os mercenários e os aproveitadores da guerra.2
Essas opiniões foram escritas numa cidade que era membro de uma Confederação cuja economia dependia em parte do comércio mercenário. Erasmo conhecia os mercenários suíços e não os admirava. Seu pacifismo antecipou, num registro moral, o argumento que mais tarde fez da neutralidade um pilar da prosperidade suíça: o de que a paz é a condição do comércio e da riqueza e de que um Estado que evita a guerra pode dedicar seus recursos a atividades produtivas. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), cujo propósito original incluía a liquidação das reparações impostas após a Primeira Guerra Mundial e que hoje promove a cooperação entre os bancos centrais, insere-se numa tradição de busca de arranjos econômicos que previnam conflitos.
Os princípios de tributação de Erasmo merecem também ser comparados com a prática fiscal suíça moderna. O sistema tributário suíço, com suas alíquotas relativamente moderadas, sua dependência da democracia direta para a aprovação de aumentos de impostos e seu freio constitucional ao endividamento, reflete a seu modo o ideal erasmiano de um Estado frugal que tributa com o consentimento de seus cidadãos.3 Se Erasmo teria aprovado o uso de uma tributação baixa para atrair riqueza estrangeira, prática que tornou a Suíça próspera e controversa, é uma questão a que seus escritos não respondem.
Notas
- Erasmo, Institutio principis christiani, Basel: Froben, 1516, capítulo sobre impostos e tributos (De vectigalibus et exactionibus). ↩
- Erasmo, adágio Dulce bellum inexpertis (nos Adagia, versão ampliada de 1515) e Querela pacis, Basel: Froben, 1517. ↩
- O freio federal ao endividamento (Schuldenbremse) está consagrado no art. 126 da Constituição Federal da Confederação Suíça (Cst.) (SR 101), aprovado em votação popular em 2001 e aplicado desde 2003. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.