Saída, voz e a mobilidade do capital
A Institutio foi escrita por um refugiado e dirigida a um rei que perseguia seus correligionários. Sua dedicatória a Francisco I pedia tolerância e sustentava que os protestantes eram súditos leais. Quando a tolerância foi recusada, os protestantes franceses enfrentaram uma escolha que o economista Albert Hirschman descreveria mais tarde em termos de saída e voz: podiam ficar e protestar, resistir ou conformar-se, ou podiam partir.1 O próprio Calvino escolheu a saída, assim como centenas de milhares de huguenotes no século e meio seguinte, culminando na grande emigração após a Revogação do Édito de Nantes em 1685, que o volume complementar descreve como o segundo Refúgio.
A saída era também uma opção para o capital. Os refugiados levavam consigo toda a riqueza que podiam, enquanto aqueles que não podiam partir às vezes enviavam seu capital ao exterior por segurança. A mobilidade do capital através das fronteiras, que permitia às minorias perseguidas proteger seu patrimônio, foi um dos fundamentos das redes financeiras protestantes da Europa do início da Idade Moderna. Também restringia o poder dos governantes: um rei que perseguia seus súditos mais produtivos arriscava perder sua riqueza e suas competências para seus rivais. A Revogação do Édito de Nantes por Luís XIV é frequentemente citada como exemplo de uma decisão política cujo custo econômico recaiu sobre o Estado que a tomou e cujos benefícios couberam aos Estados que receberam os refugiados, entre eles as cidades suíças, Brandemburgo-Prússia, os Países Baixos e a Inglaterra.
A mobilidade do capital continua sendo uma questão central das finanças modernas. Os Estados competem pelo capital móvel por meio de seus sistemas tributários, de sua proteção jurídica da propriedade e de sua estabilidade política, e o capital se desloca para onde é mais bem tratado. O centro financeiro suíço beneficiou-se dessa concorrência durante dois séculos, recebendo o capital daqueles que temiam o confisco, a inflação, a guerra ou a tributação excessiva em seus países. As medidas internacionais contra a evasão fiscal e a concorrência fiscal prejudicial, dos trabalhos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre práticas fiscais prejudiciais ao imposto mínimo global do Pilar Dois, examinadas nas Partes E e G, são tentativas de limitar a opção de saída do capital. Os refugiados reformados que levaram seu patrimônio para Basileia e Genebra nos séculos XVI e XVII exerceram uma opção que os Estados modernos procuram regular.
Notas
- Albert O. Hirschman, Exit, Voice, and Loyalty. Responses to Decline in Firms, Organizations, and States, Cambridge (Mass.), 1970. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.