FATCA
Paralelamente às investigações, os Estados Unidos (EUA) adotaram uma lei que tornaria automática a troca de informações. O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), promulgado em 2010, exige que as instituições financeiras estrangeiras identifiquem as contas mantidas por pessoas norte-americanas e as informem ao Internal Revenue Service (IRS), sob ameaça de um imposto retido na fonte de trinta por cento sobre pagamentos de fontes norte-americanas. Como nenhuma instituição financeira pode dar-se ao luxo de ser excluída do mercado norte-americano, o FATCA obrigou bancos de todo o mundo a informar seus clientes norte-americanos.1
A Suíça celebrou com os Estados Unidos, em 2013, um acordo intergovernamental sobre a implementação do FATCA, que entrou em vigor em 2014. No modelo suíço, conhecido como Modelo 2, as instituições financeiras suíças informam diretamente ao IRS as contas dos clientes norte-americanos que consentem com a comunicação, ao passo que as autoridades norte-americanas podem obter os dados dos clientes que não consentem por meio de pedidos grupais com base no acordo para evitar a dupla tributação (ADT). Posteriormente, a Suíça negociou a transição para o Modelo 1, no qual as instituições suíças informam a administração fiscal suíça, que troca as informações automaticamente com os Estados Unidos.2
Notas
- Sobre o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), promulgado em 18 de março de 2010 como parte do HIRE Act, e seu imposto retido na fonte de 30 por cento sobre pagamentos de fonte norte-americana a instituições financeiras estrangeiras não participantes, ver a legislação norte-americana e as publicações do IRS. ↩
- Sobre o acordo FATCA entre a Suíça e os Estados Unidos de 14 de fevereiro de 2013 (Modelo 2), em vigor desde 2 de junho de 2014, e as negociações para a transição ao Modelo 1 (acordo assinado em 2024), ver as publicações da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.