O federalismo e os três níveis da tributação das empresas

A tributação das empresas na Suíça assenta em três níveis. A Confederação cobra um imposto federal direto sobre o lucro das pessoas jurídicas a uma alíquota proporcional única de 8,5 por cento. Como o imposto é dedutível de sua própria base, a alíquota federal efetiva sobre o lucro antes dos impostos é de cerca de 7,8 por cento.¹ Os cantões e as comunas (Gemeinden) cobram seus próprios impostos sobre o lucro e sobre o capital, cujas alíquotas eles mesmos fixam no âmbito da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas, de 1990. Essa lei harmoniza os elementos formais da tributação, como o fato gerador, o período e o procedimento, mas deixa as tabelas de alíquotas aos cantões.² O resultado é um sistema em que vinte e seis cantões concorrem entre si por empresas e residentes, limitados por um quadro federal e, desde as reformas discutidas adiante, por regras internacionais.

A base constitucional desse arranjo é o art. 3 da Constituição Federal, segundo o qual os cantões são soberanos na medida em que sua soberania não seja limitada pela Constituição, juntamente com as disposições financeiras dos arts. 127 a 135. O art. 129 incumbe a Confederação de estabelecer princípios para a harmonização dos impostos diretos, reservando expressamente aos cantões as alíquotas e os montantes isentos.³ Os tributaristas suíços descrevem frequentemente essa reserva como o cerne da soberania fiscal cantonal. A possibilidade de fixar uma alíquota mais baixa ou mais alta que a do cantão vizinho é o instrumento pelo qual um cantão expressa suas próprias escolhas em matéria de serviços públicos, redistribuição e desenvolvimento econômico. Em Basileia-Cidade (Basel-Stadt), um cantão urbano de território reduzido e com empregadores muito grandes, esse instrumento sempre foi exercido com um olho nos grupos farmacêuticos.

As comunas acrescentam mais um nível. Na maioria dos cantões, o imposto comunal é cobrado como múltiplo do imposto cantonal simples, de modo que a carga de uma empresa varia de um município para outro. Basileia-Cidade é um caso especial, pois a cidade de Basileia não tem, para a maioria dos fins, uma administração comunal separada: o cantão exerce as funções comunais para a cidade, ao passo que Riehen e Bettingen conservam suas próprias finanças comunais.⁴ Para a tributação das empresas, isso significa que Basileia-Cidade pode apresentar uma alíquota combinada única, o que simplifica a comparação com outros cantões e com localidades estrangeiras.

Notas

1. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG, SR 642.11), art. 68. A alíquota efetiva resulta da dedutibilidade dos impostos como despesas empresariais nos termos do art. 59, al. 1, let. a, DBG. ↩
2. Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas, de 14 de dezembro de 1990 (StHG, SR 642.14), art. 1, e art. 129 da Constituição Federal, que exclui expressamente da harmonização federal as alíquotas, as tabelas e os montantes isentos. ↩
3. Constituição Federal da Confederação Suíça, de 18 de abril de 1999 (SR 101), arts. 3 e 127–135, em especial o art. 129, al. 2. ↩
4. Sobre a estrutura institucional de Basileia-Cidade, na qual o cantão exerce as funções municipais da cidade de Basileia, ver a Constituição do Cantão de Basileia-Cidade, de 23 de março de 2005 (SG 111.100), e a Parte C deste livro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.