As expectativas de supervisão da FINMA

A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) tratou da inteligência artificial sem uma lei específica, valendo-se de seus poderes existentes em matéria de governança, gestão de riscos e resiliência operacional. Seu Risk Monitor 2023 apontou o uso da inteligência artificial como uma tendência que moldaria a supervisão e definiu quatro áreas de atenção especial: governança e responsabilidade, robustez e confiabilidade, transparência e explicabilidade, e igualdade de tratamento.¹ A Comunicação de Supervisão da FINMA 08/2024, publicada em dezembro de 2024, desenvolveu essas expectativas com base em análises de supervisão e inspeções in loco. Relatou que muitas instituições ainda apresentavam deficiências no registro de suas aplicações de IA e em sua classificação por risco, e que as responsabilidades eram frequentemente pouco claras quando os modelos provinham de fornecedores externos.²

A comunicação descreve o que a FINMA espera na prática. As instituições devem manter um inventário de suas aplicações de IA, classificá-las conforme sua relevância e seu risco e atribuir responsabilidade clara por seu desenvolvimento, implementação, monitoramento e uso. Devem testar os modelos quanto à precisão, robustez e estabilidade antes da implantação e monitorá-los durante o uso, porque o desempenho de um modelo pode se deteriorar quando os dados que ele encontra mudam. Quando os resultados não puderem ser explicados com detalhe suficiente, a instituição deve avaliar se seu uso se justifica para a finalidade em questão.³ A comunicação enfatiza também a qualidade dos dados, a documentação e a revisão independente, bem como a gestão dos riscos de terceirização quando as instituições dependem de modelos externos.

Essa abordagem se insere na tradição baseada em princípios da supervisão financeira suíça, descrita na Parte E, Capítulo II. A circular da FINMA sobre riscos operacionais e resiliência, em vigor desde 2024, já exigia que os bancos identificassem suas funções críticas e gerissem os riscos decorrentes da tecnologia da informação e comunicação e de terceiros. A circular de terceirização de 2018 rege a delegação de funções significativas a prestadores de serviços, incluindo provedores de nuvem. A inteligência artificial entra, portanto, em um quadro que já estava em grande parte estabelecido antes de a tecnologia se tornar um tema público.⁴ A vantagem dessa abordagem é a flexibilidade. Seu limite é que as expectativas permanecem genéricas, de modo que as instituições precisam interpretá-las para cada aplicação e podem constatar que a posição da FINMA só se torna clara no decurso de uma inspeção.

Notas

1. FINMA, Risk Monitor 2023, novembro de 2023, seção sobre inteligência artificial. ↩
2. FINMA Guidance 08/2024, Governance and risk management when using artificial intelligence, 18 de dezembro de 2024. ↩
3. FINMA Guidance 08/2024, seções sobre inventário, classificação de riscos, qualidade dos dados, testes, monitoramento, documentação, explicabilidade e revisão independente. ↩
4. FINMA Circular 2023/1 Operational risks and resilience – banks, em vigor desde 1º de janeiro de 2024; FINMA Circular 2018/3 Outsourcing. Ver a Parte E, Capítulo II, seção sobre inovação, terceirização e resiliência operacional. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.